15/06/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 13:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/06/2023 13:38

Recebidos os autos
07/06/2023 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2023 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2023 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
09/05/2023 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
09/05/2023 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
08/05/2023 16:58

Baixa Definitiva
08/05/2023 16:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023
08/05/2023 16:58

Recebidos os autos
08/05/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2023 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 14:47

Juntada de ACÓRDÃO
31/03/2023 19:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/02/2023 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 13:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00
13/12/2022 16:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/12/2022 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 15:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/06/2022 15:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/06/2022 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:34

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:20

Distribuído por sorteio
11/06/2021 15:20

Conclusos para despacho INICIAL
11/06/2021 15:20

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/06/2021 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2021 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025633-74.2019.8.16.0018 Processo: 0025633-74.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Água e/ou Esgoto Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): JOAO FAVARO Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DECISÃO 1. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciaria gratuita, sem prejuízo de vir a ser revista a concessão caso surjam elementos nos autos que indiquem a inexistência ou modificação da alegada situação de hipossuficiência. 2.

Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) somente em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n° 9.099/95. 3.

Se ainda não apresentadas, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à respeitável Turma Recursal competente, com as nossas homenagens. 5.

Diligências necessárias.

Intimem-se. Abilio T.

M.

S. de Freitas Juiz de Direito
13/05/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2021 13:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/05/2021 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Água e/ou Esgoto Processo nº: 0025633-74.2019.8.16.0018 Polo Ativo(s): JOAO FAVARO Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

Dispõe o Enunciado n.º 116, do FONAJE: “ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” 2.

Assim, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias, determino que seja intimado o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, do último comprovante de salário, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Caso prefira, ao invés de apresentar os documentos requisitados, poderá(ão), no mesmo prazo, autorizar este Juízo a diligenciar junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, a fim de coletar elementos que permitam aferir sua real situação financeira. 3.

Intime(m)-se. Abilio T.

M.

S. de Freitas Juiz de Direito
15/04/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/04/2021 15:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/03/2021 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 10:26

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/02/2021 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
24/02/2021 17:11

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
18/02/2021 13:28

Conclusos para decisão
18/02/2021 13:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/02/2021 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/02/2021 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/02/2021 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020- 015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] 1.

Avoquei os presentes autos. 2.

Considerando o disposto no artigo 3.º, do Decreto Judiciário n.º 227/2020 D.M., com a redação dada pelo Decreto Judiciário n.º 244/2020 D.M., do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como no artigo 6.º, da Resolução n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça, determino à secretaria que designe data para audiência de instrução e julgamento nos presentes autos, a qual será realizada por videoconferência através do programa MICROSOFT TEAMS, que será presidida, sob a supervisão deste magistrado, por juiz leigo, designado para o ato conforme rodízio estabelecido por este Juízo. 3.

Relativamente ao ato, devem as partes e seus procuradores judiciais atentarem para as seguintes orientações: a) o programa MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de computador pessoal pode ser baixado gratuitamente no endereço https://www.microsoft.com/en/microsoft-teams/download-app; b) o aplicativo MICROSOFT TEAMS, para acesso à audiência através de telefone celular pode ser baixado gratuitamente na Google Play (Android) ou na App Store (iOS); c) caberá aos procuradores das partes informar aos seus clientes, bem como às suas testemunhas (no máximo três para cada parte), que deverão, no dia e horário designados, munidos do número da reunião (código de acesso) e da senha da reunião, adentrarem à sala de audiências virtual; d) se o acesso for realizado através de computador pessoal, é importante que o alto-falante e o microfone sejam testados com antecedência; e) caso não seja possível para a parte a participação na audiência, devido à real e comprovada impossibilidade técnica, deverá ela ser comunicada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento, ciente ainda que somente será considerado adiado o ato após proferida decisão judicial apreciando o pedido, não estando dispensadas as partes de comparecimento em decorrência da simples apresentação de pedido de adiamento; f) maiores informações poderão ser obtidas em junto à secretaria deste Juízo, cujos contatos poderão ser encontrados em https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/conteudo/5245/contato.html. 4.

Intimem-se. 5.

Diligências necessárias.

Abilio T.

M.

S. de Freitas Juiz de Direito
28/01/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 18:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
28/01/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:16

Conclusos para despacho
07/01/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2020 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/08/2020 15:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/07/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 16:57

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2020 15:49

Juntada de Petição de contestação
16/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 18:40

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/06/2020 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2020 15:44

Juntada de Certidão
24/05/2020 00:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 21:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 13:14

Conclusos para decisão
30/04/2020 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2020 16:52

Juntada de Certidão
07/04/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:04

Juntada de Certidão
27/03/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2020 15:30

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:35

Recebidos os autos
06/03/2020 10:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
03/03/2020 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AGEPAR - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ
19/02/2020 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
28/01/2020 16:51

Conclusos para decisão - LIMINAR
28/01/2020 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE AGEPAR - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ
23/01/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2020 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2019 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 10:16

Recebidos os autos
06/12/2019 10:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/12/2019 16:19

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/12/2019 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2019 10:44

Distribuído por sorteio
05/12/2019 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
05/12/2019 10:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0027637-47.2020.8.16.0019

Sao Francisco Clinica Odontologica LTDA

Marcelo Kochan

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2020 17:03

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