TJPR - 0000931-96.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO NOGUEIRA JUNIOR

CPF *65.***.*92-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 28/09/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 12/07/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 13:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 18/05/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/05/2021 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/05/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-96.2021.8.16.0017   Processo:   0000931-96.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   21/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PASTELARIA ESTAÇÃO DO PASTEL SILVANA ALVES BATISTA Réu(s):   Jose Mario Nogueira Junior   Regularmente intimada da sentença, a Defensora constituída não interpôs recurso, afirmando que iria aguardar a manifestação do réu quanto a eventual interesse em recorrer.

    No mesmo ato, renunciou ao mandato (seq. 136.1).

    Intimado pessoalmente (seq. 142.1), o réu afirmou expressamente que não iria recorrer da decisão, bem como acrescentou que iria analisar a possibilidade de constituição de outro defensor, considerando que tomou ciência da renúncia de sua Defensora.

    Observa-se que já houve o transcurso do prazo recursal (seq. 148.1).

    Dessa forma, resta desnecessária a nomeação de defensor dativo tão somente para fins de certificação do trânsito em julgado, isso porque o réu declinou que não iria recorrer, bem como a defensora constituída também expressou, antes de renunciar, que não iria recorrer da decisão, salvo manifestação do réu em sentido contrário, o que não ocorreu, razão pela qual determino a certificação do trânsito em julgado.

    Cumpram-se as determinações da sentença, observando-se as cautelas de estilo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   Mônica Fleith Juíza de Direito

  • 13/05/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/05/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2021

  • 13/05/2021 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2021

  • 11/05/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANILO EMMANUEL DE PAULA OLIVEIRA

  • 24/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 16/04/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021

  • 16/04/2021 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/03/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2021 10:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/03/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/03/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/02/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 17:13

    Juntada de LAUDO

  • 05/02/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 07:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2021 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2021 07:38

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 09:53

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 16:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/02/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 10:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/02/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/01/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 10:59

    APENSADO AO PROCESSO 0001275-77.2021.8.16.0017

  • 27/01/2021 10:57

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 27/01/2021 10:56

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 26/01/2021 18:30

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/01/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:24

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 26/01/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/01/2021 17:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/01/2021 15:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 15:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 15:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 14:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-96.2021.8.16.0017   Processo:   0000931-96.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   21/01/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PASTELARIA ESTAÇÃO DO PASTEL Indiciado(s):   Jose Mario Nogueira Junior Verifica-se que o autuado JOSE MARIO NOGUEIRA JUNIOR foi preso em flagrante no dia 21/01/2021 (seq. 1.4), sendo a prisão homologada e convertida em prisão preventiva (seq. 21.1).

    A audiência de custódia não se realizou devido à pandemia da COVID-19.

    Desta forma: 1.

    Diante da certidão (seq. 35.1) e considerando que já houve remessa dos autos ao Ministério Público, aguarde-se a conclusão do inquérito policial. 2.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inclusão no sistema.     MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 25/01/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 17:50

    BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2021 17:49

    BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/01/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/01/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/01/2021 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 19:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/01/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 19:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 18:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/01/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 18:28

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 22/01/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/01/2021 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001004-68.2021.8.16.0017

  • 22/01/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 12:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/01/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/01/2021 19:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2021 19:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2021 19:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 19:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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