TJPR - 0001181-26.2011.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PR

CNPJ: 76.910.900/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR DA COSTA PASSOS JAGUARIAIVA ME

CNPJ: 07.168.596/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 16/12/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0004166-36.2009.8.16.0100

  • 08/12/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR DA COSTA PASSOS JAGUARIAIVA ME

  • 08/11/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 14/10/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/08/2022 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR DA COSTA PASSOS JAGUARIAIVA ME

  • 09/05/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/03/2022 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 15/12/2021 13:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2021 15:49

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 20:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 29/01/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001181-26.2011.8.16.0100   Processo:   0001181-26.2011.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.670,59 Exequente(s):   Município de Jaguariaíva/PR Executado(s):   OSMAR DA COSTA PASSOS JAGUARIAIVA ME Ante a informação da realização de acordo (parcelamento do débito tributário) e a indicação do valor da execução atualizado, SUSPENDO o trâmite do feito, com fundamento no art. 922, do CPC, pelo prazo requerido, cabendo ao exequente em sua próxima manifestação nos autos a apresentação de discriminativo de débito APENAS do valor da execução devidamente atualizado, inclusive com a indicação das parcelas pagas, sob pena de extinção.

    Oportunamente verificada a regularidade do parcelamento mediante a análise do competente cálculo discriminado do débito, a suspensão poderá se operar até a data do vencimento da última parcela, sem prejuízo de prosseguimento da execução pela informação antecipada do exequente de eventual inadimplemento do débito.

    Assim, invoco o princípio da cooperação processual a fim de que a parte se desincumba de seu ônus, evitando trabalho que pode ser dispensado, bastando que apresente ao Juízo o cálculo correto, após o que o controle dos pagamentos poderá ser feito administrativamente, até que seja saldado o débito ou inadimplida a dívida, enquanto a execução fiscal permanecer suspensa.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito  

  • 25/01/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2021 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/11/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 11/09/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 08:14

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 06/09/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 02/09/2019 14:18

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2019 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2019

  • 02/09/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 19/07/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/07/2019 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2019 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2019 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2019 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 23:18

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 13/05/2019 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 23:52

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 22:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/07/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 22/06/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/06/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2018 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2018 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2018 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 18:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/04/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 14:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/04/2018 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 12:31

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2017 00:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/08/2017 00:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/07/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

  • 19/05/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/03/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 17:35

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2016 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/09/2016 08:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 10:22

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 10:20

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 23/08/2016 08:49

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 13/08/2016 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2016 11:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/03/2016 11:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2016 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2011

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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