TJPR - 0000033-27.1997.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BANESTADO S.A.

CNPJ: 76.492.172/0001-91

RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 04.141.938/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ACHETE FILHO

CPF *63.***.*08-49

DULCE MARA LINO ACHETE

CPF *52.***.*56-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 06/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 30/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 18/02/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 10/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 04/11/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 10:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/10/2024 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 02/10/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 02/10/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2024 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 25/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 04/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 06/08/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 22:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/05/2024 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 21:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 03:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 00:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 07:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 12/06/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 22:09

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 12:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 22:27

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 22:57

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 21:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 01/08/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2022 21:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 03/05/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 28/03/2022 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 01/02/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/02/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 20/09/2021 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 06/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 05/07/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 01:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 21/05/2021 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 14/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/05/2021 15:55

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 27/03/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 26/03/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 19/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 18/02/2021 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 03:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0000033-27.1997.8.16.0049 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$2.089,15 Exequente(s):   RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s):   DULCE MARA LINO ACHETE Roberto Achete Filho

    Vistos.

    Postula a parte exequente seja procedida consulta via sistema infojud no intuito de obter cópia de declaração de renda da parte executada, mormente das pessoas que especifica.

    Pelo que se verifica dos autos, a parte exequente por diversas formas tentou, sem lograr êxito, localizar bens da parte executada passíveis de penhora.

    Relatado no essencial.

    DECIDO.

    Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, sendo assim protegido pela Constituição Federal (art. 5º, X).

    Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida sempre que afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça.

    Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que restarem esgotadas todas as diligências disponíveis em vias de encontrar bens passíveis de penhora.

    Neste sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme se observa do acórdão cuja ementa segue transcrita.

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - DEVEDOR QUE, CITADO, NÃO NOMEOU BENS À PENHORA - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS REALIZADAS PELA EXEQÜENTE JUNTO AO DETRAN - EFETIVIDADE DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO. "A garantia constitucional de sigilo bancário e fiscal não é absoluta, devendo ceder ante a necessidade de se dar efetividade ao processo de execução, em benefício do interesse público e da própria credibilidade da Justiça". (TJPR – AI nº 498.885-0, Rel.

    Juiz Convocado Espedito Reis do Amaral) No caso, a parte executada mesmo ciente da demanda que contra si pende, não colabora de nenhuma maneira para a sua solução, sendo que a parte exequente,

    por outro lado, já se utilizou de diversos recursos para localizar bens pertencentes àquela, não obtendo êxito (v.g.

    Oficial de Justiça, bacenjud, renajud).

    Ante o exposto, com vistas a prestigiar a credibilidade da justiça, DEFIRO o pedido formulado.

    Tendo em vista o disposto na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, proceda-se à consulta ao Sistema Infojud.                                   Fica consignado que a consulta e manipulação das declarações de renda ficarão restritas apenas a estes autos e serão feitas na forma prevista pelo Código de Normas.

    Diligências e intimações necessárias.

    Astorga/PR, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 27/01/2021 20:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 16:26

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2021 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2019 03:14

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 25/01/2019 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 24/01/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/12/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/10/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RIO PARANÁ CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

  • 25/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 04/07/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 14:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/07/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2018 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2018 08:56

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 11:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2018 09:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 09:52

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2017 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2017 15:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/03/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 09/03/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 27/02/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/02/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 08/02/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 07/02/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/12/2016 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 19:10

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2016 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/08/2016 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 15/06/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 15/06/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 06/06/2016 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 01:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 01:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 01:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 01:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/05/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DULCE MARA LINO ACHETE

  • 12/05/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO ACHETE FILHO

  • 04/05/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 15:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 12:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/04/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2016 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2016 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 16:05

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2016 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2015 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2015 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 14:42

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2012 13:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000044-22.1998.8.16.0049

  • 28/09/2012 13:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/1997

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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