TJPR - 0000539-84.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MULTI EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ: 06.296.430/0001-89

ROSELI DA SILVA

CPF *36.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/06/2025 15:20

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 02/06/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/02/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 20:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 16:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/06/2024 13:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2024 12:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2024 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2024 08:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/09/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 07:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/08/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 10:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/04/2023 13:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2023 17:56

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000539-84.2014.8.16.0185 1.

    Defiro parcialmente o pedido (mov. 129.1), vez que a indisponibilidade atinge os bens sob propriedade do devedor no momento da restrição. 2.

    Com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, 1 decreto a indisponibilidade dos bens da sócia executada, até o limite do valor executado nos autos . 3. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 4.

    Com a resposta, manifeste-se a exequente.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito 1 Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 19/04/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000539-84.2014.8.16.0185 1.

    Defiro (mov. 124.1). 2.

    Realizada a busca na base de dados da Receita Federal via Sistema Infojud, não constam declarações de imposto de renda para os dados informados. 3.

    Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 27/01/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 01/09/2020 13:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/08/2020 15:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/08/2020 18:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 09:54

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2020 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 03:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/01/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 19:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2018 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DA SILVA

  • 01/08/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI DA SILVA

  • 31/07/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2018 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2016 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 18:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2016 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2015 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2015 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2015 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2015 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2015 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2015 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2015 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2015 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2015 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2015 16:09

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2014 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2014 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2014 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2014 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2014 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2014 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2014 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2014 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2014 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2014 11:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2014 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2014 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2014 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2014 02:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2014 02:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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