TJPR - 0005784-36.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARIA FERREIRA

Advogados

RAFAEL MIRANDA SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 01:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2022 01:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 08:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:40

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 08/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 08/09/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/09/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 08/09/2022 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 08/09/2022 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 08/09/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 08/09/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:14

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2022 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2022 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2022 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/05/2022 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/05/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/05/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005784-36.2019.8.16.0174 Processo:   0005784-36.2019.8.16.0174 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   30/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Mal Floriano Peixoto, 314 Edifício Fórum - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 - Telefone: 42 3522-3786 Réu(s):   JOÃO MARIA FERREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV WILKYS CORREIA, 2511 CASA - UNIÃO DA VITÓRIA/PR      

    Vistos. 1.

    O réu João Maria Ferreira foi citado (seq. 59.1) e apresentou resposta à acusação por meio da defensoria pública (seq. 78.1).

    Portanto, restam superadas as fases do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Na defesa apresentada pelo acusado não foram invocadas causas de absolvição sumária, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito.

    Na fase processual relativa ao recebimento da exordial acusatória milita o princípio in dubio pro societate, segundo o qual, diante de um lastro probatório mínimo em desfavor do denunciado, opta-se pela instauração do feito para sanar a dúvida e garantir a certeza da correta solução do caso concreto.

    Portanto, necessária à instrução probatória para esclarecer os fatos, culminando com a sentença que examinará de forma exaustiva a defesa.

    Neste momento, portanto, imprescindível a instrução processual. 3.

    Isto posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de maio de 2022 às 13h30. 4.

    Intimem-se as testemunhas e o réu, considerando o art. 4º e 5º da Portaria nº 11/2020 da Direção do Fórum. 4.1.

    Requisitem-se os policiais militares e intime-se a Defensoria Pública. 6.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, datado eletronicamente Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito    

  • 25/01/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 23:07

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/10/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2020 08:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2020 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 09:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2020 12:59

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2020 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2020 18:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/06/2020 12:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/06/2020 12:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/06/2020 12:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/06/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 13:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/06/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 15:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/09/2019 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/07/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA FERREIRA

  • 02/07/2019 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2019 14:49

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/07/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2019 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2019 17:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/06/2019 17:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/06/2019 17:48

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 11:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/06/2019 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2019 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2019 10:56

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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