TJPR - 0005845-52.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVERSON TEIXEIRA LIMA

CPF *70.***.*65-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO GATO

CPF *10.***.*05-72

MARCELO AMADOR GATO

CPF *24.***.*15-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 02/02/2024 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 19:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 16/11/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 19:07

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 16/10/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 11:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/09/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 11:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2023 22:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2023 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 23:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão

  • 25/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 12:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 28/02/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 28/02/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 23/02/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/02/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2022 06:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:45

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2022 18:45

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 28/06/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/06/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 07/06/2022 14:56

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 03/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 02/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 13:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2022 15:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/02/2022 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/12/2021 08:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 06/12/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/10/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 19/10/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/10/2021 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 11/08/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 12/07/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 11:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/06/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 31/05/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 11/05/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 17/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 21:53

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO  

    Vistos. 1.

    Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil, devendo ficar ciente - ainda - que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação iniciará após o decurso do prazo para pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, NCPC). 2.

    Em caso de pagamento ou impugnação, voltem conclusos. 3.

    Havendo inércia do devedor, proceda-se à execução, anotando-se no sistema PROJUDI a conversão do processo em cumprimento de sentença.

    Noticie-se ao Distribuidor, conforme artigo 68, VII, do CN.  4.

    Em seguida, constando requerimento do credor, bem como considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se o bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD, até o limite do débito, acrescido da multa. No sistema dos Juizados Especiais, não são devidos honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.  5.

    Resultando positivo – ainda que insuficiente – intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. 6.

    Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos. 7.

    Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. 8.

    Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD.

    Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s), desde que em poder do devedor.

    Caso resulte frutífera a penhora, inclua-se a ordem de bloqueio via RENAJUD.

    Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente.

    Sendo a penhora positiva, a parte executada deverá ser regularmente intimada, nos termos do artigo 841, do novo Código de Processo Civil (art. 525, § 11, CPC/15; art. 847, CPC/15; e art. 917, § 1º, CPC/15).

    Deverá ser observado ainda o artigo 842, do novo Código de Processo Civil.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito  

  • 06/04/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 27/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 25/03/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/03/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 01/03/2021 14:56

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2021 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 26/02/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0005845-52.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   MARCELO AMADOR GATO Recorrido(s):   EVERSON TEIXEIRA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA.

    RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    IRRESIGNAÇÃO.

    REVELIA DECRETADA NOS AUTOS.

    REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO.

    FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 346, CAPUT, DO CPC.

    ENUNCIADO 13.11 DAS TURMAS RECURSAIS DESTE E.

    TJPR.

    AFRONTA AO ARTIGO 42 DA LEI N° 9099/95.

    INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Inicialmente, cumpre ressaltar que, conforme o art. 346 do CPC, “ os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. ” 2. Ainda, o enunciado 13.11 das Turmas Recursais desde e.

    TJPR destaca que “ para o revel, a fluência de prazo independe de intimação, por aplicação do disposto no art. 322 do CPC, salvo quando tiver advogado constituído nos autos.”[1] 3. In casu, correta a aplicação dos efeitos da revelia, considerando que o reclamado não apresentou contestação no prazo legal (mov. 45). 4. A r. sentença foi publicada no dia 31/07/2020, e, considerando as disposições supramencionadas, no dia 15/08/2020 transcorreu o prazo para interposição do recurso inominado. 5. Ante o exposto, não conheço do presente recurso inominado, ante a sua intempestividade, e, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento, por ser manifestamente inadmissível. 6. Ademais, com fundamento no Enunciado nº 122 do FONAJE, condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, os quais devem permanecer suspensos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em caso de eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Custas na forma da Lei Estadual nº 18.413/2014, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 7. Intimem-se. 8. Diligências necessárias.   [1] O artigo 322 do CPC/73 equivale ao art. 346 do CPC/15.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Maria Roseli Guiessmann Magistrada

  • 26/01/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 19:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/11/2020 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:39

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 19/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/10/2020 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2020 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/10/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/10/2020 08:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/08/2020 16:59

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 15/08/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 15/08/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 14/08/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 11/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/07/2020 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/07/2020 09:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/06/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 10/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO AMADOR GATO

  • 01/06/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BENEDITO GATO

  • 06/05/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2020 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/03/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 14:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 14:01

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/02/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/02/2020 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/01/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/01/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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