TJPR - 0001417-80.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA.

CNPJ: 10.257.689/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2024 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS

  • 10/04/2023 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 17:36

    APENSADO AO PROCESSO 0005383-31.2022.8.16.0045

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS

  • 29/04/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS

  • 01/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 17:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001417-80.2010.8.16.0045   Processo:   0001417-80.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$35.854,00 Exequente(s):   FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA.

    LTDA. representado(a) por FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS Executado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR   SENTENÇA   1.

    Do Cumprimento de Sentença referente ao valor principal líquido e do Cumprimento de Sentença referente às custas processuais Os Exequentes solicitaram a execução de R$ 16.180,09 (dezesseis mil e cento e oitenta reais e nove centavos), referentes ao principal líquido (seq. 62.1), e de R$ 2.504,67 (dois mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), referentes às custas (seq. 69.1).

    A parte executada depositou a quantia de R$ 2.504,67 (dois mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos) a título de garantia (seq. 71).

    Posteriormente apresentou impugnação aos cumprimentos de sentença sustentando, em síntese: indevida incidência de juros sobre as custas e utilização de índice diverso daquele constante do Acórdão, com relação ao valor exigido a título de reembolso de custas, e indevida incidência de juros compostos nos cálculos atinentes ao principal líquido.

    Devidamente intimados, os exequentes concordaram expressamente com a impugnação (seq. 93.1).

    Em seguida os autos vieram-me conclusos.

    Relatado o essencial, decido.

    Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em relação às custas, não incidem juros de mora, mas somente correção monetária, como forma de manutenção dos valores despendidos pela parte, pois não se tratam de verbas decorrentes de atraso no cumprimento da obrigação, tratando-se apenas de verbas restituitórias.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

    CASO CONCRETO.

    MATÉRIA DE FATO.

    DIVIDENDOS.

    Devidos a partir do momento em que deveriam ter sido distribuídos aos acionistas até a data da conversão das ações em indenização.

    JUROS DE MORA.

    INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO.

    NÃO-INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS.

    O ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento das custas judiciais deve-se dar apenas com correção monetária.

    Agravo de instrumento provido em parte. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*03-89, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em: 30-04-2013) (destacou-se)   A par disso, os exequentes não observaram e não aplicaram o índice de correção determinado no Acórdão, também devendo ser acolhida a impugnação no tocante.

    Ademais, da análise da memória de cálculo apresentada pelos exequentes, no seq. 62.1, constata-se que os juros foram calculados de forma composta, mas os juros moratórios incidentes nas condenações judiciais devem ser calculados de forma simples.

    Por fim, verifica-se que os exequentes concordaram com a impugnação apresentada, circunstância que deve ser levada em conta na sucumbência.

    Diante dessas considerações, acolho a pretensão deduzida no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso e reduzir o valor em execução, homologando os cálculos de seq. 75.2 e seq. 75.3.

    Condeno os exequentes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido (valor do excesso de execução), nos termos do art. 85, §2º, c/c art. 90, §4º, ambos do Código de Processo Civil (CPC).

    Em razão do adimplemento, julgo extinto o cumprimento de sentença de seq. 69.1, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

    Com fundamento no art. 906, parágrafo único do CPC, expeçam-se ofícios para transferências eletrônicas dos seguintes valores, depositados na conta judicial 0380/040/01542623-4: a) R$ 1.195,91 (mil cento e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) para conta de titularidade dos exequentes, pois à Procuradora não foram conferidos poderes para receber e dar quitação, conforme procurações de fls. 33 e 36, seq. 1.1; e b) R$ 1.308,76 (mil trezentos e oito reais e setenta e seis centavos) para a conta indicada pela executada no seq. 101.1.

    Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos dos comprovantes, proceder na forma do caput do art. 906 do CPC.   2.

    A fim de dar cumprimento ao Acórdão, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado no seq. 75.3, sob pena de execução forçada.

    Comprovado o depósito, defiro, desde logo, a expedição de ofício para transferência eletrônica do valor, observada a ressalva de que à Procuradora dos exequentes não foram conferidos poderes para receber e dar quitação.   3.

    Para prosseguimento, recebo a petição de seq. 63.1 como liquidação de sentença pelo procedimento comum, na forma do art. 509, inciso II do CPC.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC.   4.

    Oportunamente voltem conclusos.   5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 27 de janeiro de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 28/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/03/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS

  • 22/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:21

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/12/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 09:43

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 19/11/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/11/2018 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 09:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/07/2018 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 23:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 23:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2018

  • 12/07/2018 23:15

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2018 23:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 20/06/2018 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2018 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/05/2018 13:30

  • 04/05/2018 12:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/05/2018 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/03/2018 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2018 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2017 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 14:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/10/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2017 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 19:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS

  • 16/03/2017 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2017 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2017 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2017 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2017 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:22

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2017 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS

  • 29/09/2016 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR E CIA. LTDA. REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO BIANCO VARGAS JUNIOR, ARIANE FERREIRA VARGAS

  • 21/06/2016 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/06/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2010

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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