TJPR - 0002076-13.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN PEREIRA DOS SANTOS

CPF *03.***.*60-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/08/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 22:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/07/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2023 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/11/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/11/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 15:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/11/2022 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/11/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 11/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 11/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/11/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 06/11/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/10/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 21/10/2022 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 20/10/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 20/10/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 20/10/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 10/10/2022 15:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:25

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 15:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2022 11:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/05/2022 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 31/03/2022 15:50

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2022 15:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 26/01/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:51

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2501   DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Processo nº: 0002076-13.2019.8.16.0130 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JEAN PEREIRA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

    Acolho o parecer Ministerial de movimento 106 com razão de decidir.

    Assim, considerando que o réu justificou a mudança de endereço, tendo declinado sua localização atual (movimento 97), não havendo motivos, ao menos neste momento processual, que ensejam a manutenção da ordem de prisão, REVOGO a decisão de movimento 80, com o restabelecimento das condições impostas ao movimento 24. 1.1.

    Expeça-se o contramandado de prisão. 2.

    Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada. 3.

    Intimações.

    Diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).   EVELINE SOARES DOS SANTOS MARRA Juíza de Direito

  • 25/01/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:15

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/01/2021 21:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 23:50

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/12/2020 22:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 17:49

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/12/2020 17:42

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 01/12/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 22:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2020 22:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 22:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 19:18

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2020 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2020 19:45

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2020 16:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/04/2020 19:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 19:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2020 12:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2020 15:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/10/2019 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/10/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/04/2019 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2019 12:13

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/04/2019 17:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/04/2019 17:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/04/2019 17:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/04/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2019 19:26

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 25/02/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/02/2019 14:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/02/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2019 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 09:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/02/2019 08:49

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2019 12:09

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/02/2019 20:05

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2019 19:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2019 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2019 10:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2019 08:51

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/02/2019 02:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2019 02:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2019 02:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2019 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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