TJPR - 0001123-19.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLINICA VETERINARIA HOND EM KAT,

CNPJ: 20.521.778/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDINEY RODRIGUES DE MELO

CPF *65.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 07/10/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 07/10/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2021

  • 07/10/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 22:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 20:08

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0001123-19.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$454,19 Polo Ativo(s):   CLINICA VETERINÁRIA HOND EM KAT, Polo Passivo(s):   SIDINEY RODRIGUES DE MELO A Lei n.º 9.099/95 reuniu no artigo 51 as hipóteses relativas à extinção do processo, merecendo destaque a prevista no inciso I: quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    Por outro lado, no mov. 70.1 destes autos restou manifesta a ausência da reclamante, quadro este conducente à aplicação do efeito previsto no dispositivo legal acima referido.

    Não se olvide de que em se tratando de procedimento afeto à competência dos Juizados Especiais Cíveis, o comparecimento das partes deve ser pessoal, e é imprescindível em todas as audiências designadas.

    Neste sentido, é, pois, o teor do Enunciado n.º 20 do Fonaje: Enunciado 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    E não se olvide ainda, de que a intimação do promovente há que ser considerada perfeita, uma vez que se deu na pessoa de sua procuradora (mov. 65.0), que ainda acostou seu ciente (mov. 69.1).

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

    PROCESSUAL.

    REVELIA DECRETADA.

    PARTE DEMANDADA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO, AINDA QUE DE FORMA VERBAL.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O ATO.

    NULIDADE INOCORRENTE.

    NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

    SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº *10.***.*51-96, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 23/09/2015). (Destaquei).

    Em face do exposto, tenho por concreta a falta noticiada, declarando extinto o feito 0001123-19.2020.8.16.0064 em que figuram como partes Clínica Veterinária Hond em Kat e Sidinei Rodrigues de Melo.

    De outro lado e em consequência, não havendo nos autos prova de que a ausência da parte autora decorreu de força maior, CONDENO esta ao pagamento das custas processuais deste feito, o que faço com fulcro no parágrafo 2° do artigo 51 da Lei n.° 9.099/95, e artigos 19 e 20 da Instrução Normativa n.º 01/2015 da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais, e ainda, artigos 7º, inciso II e 12 da Lei n.º 18.413/2014, em vigor a partir do dia 30.03.2015.

    Cabe à Secretaria observar, de ofício, os demais dispositivos pertinentes/aplicáveis dos citados diplomas de lei e administrativos.

    Tendo em vista que a ausência do autor é causa de extinção do feito, a apreciação do pedido de homologação de acordo - mov. 72.1, resta prejudicada.

    P.

    R.

    I.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito.

  • 29/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:12

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 28/01/2021 17:28

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 27/01/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/01/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 13:11

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2020 15:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/11/2020 15:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2020 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 15:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2020 14:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 12:46

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2020 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 14:33

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2020 02:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/08/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA VETERINÁRIA HOND EM KAT,

  • 14/08/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/08/2020 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:00

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2020 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2020 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2020 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2020 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/05/2020 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/05/2020 12:52

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2020 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2020 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 09:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 18:06

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/03/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 17:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/03/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2020 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 15:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/03/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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