02/06/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 14:25

Recebidos os autos
01/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 22:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 20:26

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
06/03/2023 15:45

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2023 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
07/11/2022 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/10/2022 15:20

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:20

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2022 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2022 10:15

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/06/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
06/06/2022 14:42

Baixa Definitiva
06/06/2022 14:42

Recebidos os autos
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ELEDIR ANTONIO FERREIRA
26/05/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 18:26

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2022 17:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/03/2022 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
15/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:57

Pedido de inclusão em pauta
14/12/2021 13:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/12/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 12:56

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:56

Recebidos os autos
18/06/2021 12:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
18/06/2021 12:56

Baixa Definitiva
18/06/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 17:56

Conclusos para despacho INICIAL
11/06/2021 17:56

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
11/06/2021 17:35

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
11/06/2021 14:52

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:10

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/05/2021 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 16:06

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
18/05/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/05/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 18:38

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
12/05/2021 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:16

Conclusos para despacho INICIAL
11/05/2021 15:16

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
11/05/2021 14:05

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:39

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/05/2021 22:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/05/2021 22:02

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
30/04/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018803-20.2018.8.16.0021 Processo: 0018803-20.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$40.000,00 Embargante(s): ELEDIR ANTONIO FERREIRA Embargado(s): Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1.

Tratam-se de Embargos de Terceiro movidos por Leandro Farias de Oliveira em face de Banco do Brasil S/A, a fim de levantar a constrição indevida realizada sobre seus veículos, em fase de cumprimento de sentença, que versa acerca do pagamento dos honorários de sucumbência arbitrados pela sentença de mov. 39.1 em favor de Leandro.

A decisão de mov. 106.1 revogou a decisão de mov. 48.1, bem como determinou a anulação de todos os atos posteriores, visto que o Banco não foi intimado acerca da sentença, e determinou a intimação do Banco do Brasil para se manifestar quanto à sentença de mov. 39.1.

Ao mov. 117.1 o Banco do Brasil S/A opôs Embargos de Declaração em face da sentença, nos quais alega a existência de obscuridade, visto que a sentença condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento dos ônus sucumbenciais, no entanto, alega que Leandro é quem deve arcar com o ônus, uma vez que ele quem deu causa à propositura dos embargos de terceiro, visto que não transferiu os veículos ao seu nome junto ao DETRAN. Instada a se manifestar sobre possíveis efeitos infringentes, a parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos (mov. 126.1). 2.

Recebo os declaratórios apresentados e, no mérito, concedo-lhes o almejado provimento.

Os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou retificar erro material, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Necessário reconhecer a existência de contradição na sentença embargada, uma vez que esse Juízo condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento dos ônus de sucumbência, todavia, em respeito ao princípio da causalidade, e a Súmula nº 303 do STJ, é Leandro que deve arcar com esse ônus.

Isso porque a referida Súmula dispõe que “Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios”.

Ademais, Leandro deve arcar com o ônus de sucumbência visto que ele próprio deu causa à propositura dos embargos de terceiro pois não promoveu a transferência da titularidade dos veículos junto ao DETRAN no prazo previsto pelo art. 123, §1º do CTB.

Contudo, considerando que o Banco do Brasil S/A não apresentou contestação aos embargos de terceiro, a inversão do ônus sucumbencial limita-se ao pagamento das despesas processuais, não sendo devidos honorários advocatícios ao Banco.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA INDEVIDA DE VEÍCULO.

AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELO EMBARGANTE JUNTO AO DETRAN/DF.

ART. 123, § 1º DO CTB.

REVELIA.

NÃO RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PELO EMBARGANTE.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

ENUNCIADO N. 303 DA SÚMULA DO STJ.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1. princípio da causalidade, quem dá causa à lide deve suportar os ônus da sucumbência, uma vez que não pode o processo reverter em dano de quem tinha razão para instaurar. 2.

Em se tratando de embargos de terceiro, há casos em que o embargante, embora vencedor na ação é o responsável por seu ajuizamento, devendo sobre ele recair as despesas do processo e os honorários advocatícios. 3.

Dispõe o Enunciado n. 303 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça que "em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". 4.

Embora o Embargante tenha se sagrado vencedor da demanda, deve ele arcar com os ônus da sucumbência, pois ele próprio quem deu causa à propositura ação, já que não promoveu a transferência da titularidade do veículo nos assentamentos do DETRAN/DF dentro do prazo previsto no § 1º do art. 123 do CTB, ante a aplicação do princípio da causalidade. 5.

A inversão do ônus sucumbencial deve se limitar ao pagamento das despesas processuais, não sendo devidos honorários advocatícios ao Embargado, considerando a ausência de defesa. 6.

Recurso provido para reformar a r. sentença e condenar o Embargante no pagamento das despesas processuais. (Acórdão 1292108, 07151447720198070020, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 6/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Em face do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, suprimindo a contradição existente na sentença de evento 39.1, e condeno Leandro Farias de Oliveira ao pagamento das despesas processuais. 4.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cascavel, data do movimento eletrônico – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito
06/04/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2021 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/02/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018803-20.2018.8.16.0021 Processo: 0018803-20.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$40.000,00 Embargante(s): ELEDIR ANTONIO FERREIRA Embargado(s): Banco do Brasil S/A DESPACHO 1.

Considerando os efeitos infringentes que podem advir do eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos, com fundamento no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Na sequência, voltem os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel/PR, data e hora de inserção no sistema - . (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito
28/01/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 14:05

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
25/01/2021 15:36

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
25/01/2021 15:36

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2020 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 11:08

Juntada de Certidão
26/11/2020 11:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
26/11/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
19/11/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 18:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
13/11/2020 16:03

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/10/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2020 16:34

Juntada de Certidão
12/08/2020 07:54

Juntada de Certidão
12/08/2020 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 13:43

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/07/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 10:08

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
13/05/2020 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 13:33

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
23/03/2020 14:45

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
19/02/2020 14:51

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/02/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/02/2020 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 16:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2020 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
09/12/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 12:29

Juntada de Certidão
04/11/2019 15:34

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
02/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2019 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 15:13

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2019 20:03

Recebidos os autos
29/09/2019 20:03

Juntada de CUSTAS
29/09/2019 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2019 13:10

Processo Reativado
16/09/2019 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2019 17:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2019 17:01

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:01

Recebidos os autos
10/09/2019 12:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/09/2019 17:09

CONCEDIDO O PEDIDO
06/09/2019 16:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/09/2019 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2019 15:01

Juntada de Certidão
30/08/2019 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2019
21/08/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 18:22

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
03/05/2019 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2019 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 17:04

Conclusos para decisão
16/01/2019 23:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2018 10:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2018 16:22

Conclusos para decisão
18/09/2018 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2018 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 16:04

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/08/2018 15:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/08/2018 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 16:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/07/2018 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2018 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 13:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/07/2018 01:38

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FARIAS DE OLIVEIRA
13/06/2018 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 13:11

Juntada de Certidão
07/06/2018 13:10

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
07/06/2018 13:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EMBARGOS DE TERCEIRO
05/06/2018 14:01

Recebidos os autos
05/06/2018 14:01

Distribuído por dependência
04/06/2018 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2018 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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