TJPR - 0023481-36.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEMERSON JUNIOR DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*64-40

MARLON DIAS BATISTA

CPF *25.***.*07-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 13:08

    Processo Reativado

  • 27/04/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/09/2022 16:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/05/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 25/02/2022 20:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REITERAÇÃO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 23/09/2021 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 01/06/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 21:41

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 15/02/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 15/02/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 15/02/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 15/02/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 15/02/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 28/01/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0023481-36.2018.8.16.0035   Processo:   0023481-36.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   29/12/2018 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   HEMERSON JUNIOR DE OLIVEIRA MARLON DIAS BATISTA Acolho o parecer Ministerial cujas razões adoto por brevidade para decidir, pelo que, declaro extinta a punibilidade do Estado em face de HEMERSON JUNIOR DE OLIVEIRA e MARLON DIAS BATISTA, pelo integral cumprimento da transação penal.

    Oficie-se a autoridade policial para que proceda a incineração da droga apreendida, comunicando o Ministério Público do dia, hora e local para que possa, querendo, acompanhar o ato.

    Feita a incineração a autoridade policial deve lavrar o termo, encaminhando-o a este Juízo.

    Comunicações obrigatórias (CN 17.3.8.1 e seguintes).

    Dispensada a intimação da parte, nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE.

    Vindo aos autos prova da incineração da droga, arquivem-se estes autos.   São José dos Pinhais, 25 de janeiro de 2021.   Moacir Antonio Dala Costa Juiz de Direito      

  • 26/01/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 22:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 20/01/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 17:19

    Juntada de PARECER

  • 20/01/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 23/12/2020 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/12/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 04:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 21:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 21:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 21:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 21:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2020 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 18:28

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2020 23:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 23:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 09/01/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DIAS BATISTA

  • 12/12/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/12/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 22/10/2019 15:34

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 21/10/2019 17:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2019 17:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/09/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/08/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/08/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2019 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 22:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2019 22:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2019 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 14:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2019 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:58

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 18:58

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/08/2019 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/08/2019 15:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/08/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DIAS BATISTA

  • 26/06/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 11:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/06/2019 18:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE HEMERSON JUNIOR DE OLIVEIRA

  • 16/05/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/05/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/05/2019 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:07

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 07/05/2019 15:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 07/05/2019 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2019 17:52

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2019 18:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/03/2019 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 14:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/03/2019 12:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2019 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2019 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2019 15:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/01/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 03/01/2019 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/12/2018 04:41

    Distribuído por sorteio

  • 29/12/2018 04:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/12/2018 04:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2018 04:41

    Recebidos os autos

  • 29/12/2018 04:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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