TJPR - 0005898-37.2016.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2025 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2025 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/06/2025 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/06/2025 11:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 09:21
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
13/05/2025 12:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/05/2025 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/05/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2025 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 12:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/04/2025 12:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/04/2025 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2025 09:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:54
Expedição de Mandado
-
24/03/2025 12:53
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
24/03/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:31
Expedição de Mandado
-
20/03/2025 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2025 11:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/03/2025 10:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:57
Expedição de Mandado
-
11/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
25/02/2025 10:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2025 01:10
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
-
16/12/2024 10:15
Recebidos os autos
-
16/12/2024 10:15
Juntada de CUSTAS
-
16/12/2024 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 08:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/12/2024 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 08:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2024 19:23
OUTRAS DECISÕES
-
13/12/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 14:37
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE V. A. SILVESTRE - ME
-
28/11/2024 15:32
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
27/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
18/11/2024 15:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/11/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/10/2024 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
09/10/2024 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
19/09/2024 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/09/2024 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 17:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
12/03/2024 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
23/01/2024 15:33
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:33
Juntada de CUSTAS
-
23/01/2024 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/12/2023 08:22
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/12/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 08:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2023 01:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/10/2023 16:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/10/2023 09:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 09:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
10/07/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 18:14
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
06/07/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 14:23
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:23
Juntada de CUSTAS
-
15/06/2023 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/06/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/05/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 11:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/03/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 11:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 08:21
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 08:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
08/12/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
07/12/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
07/12/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
02/12/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/11/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 11:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 09:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/08/2022 09:36
Recebidos os autos
-
16/08/2022 09:36
Juntada de CUSTAS
-
16/08/2022 09:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 17:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/07/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 08:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2022 16:29
PROCESSO SUSPENSO
-
16/03/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2022 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/11/2021 14:48
PROCESSO SUSPENSO
-
05/11/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 10:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/09/2021 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE V. A. SILVESTRE - ME
-
06/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 20:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 12:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/03/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 10:38
PROCESSO SUSPENSO
-
26/03/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 10:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/03/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 16:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
23/03/2021 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/03/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/03/2021 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2021 18:26
Juntada de CUSTAS
-
01/03/2021 09:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/02/2021 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/02/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/02/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
17/02/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 12:57
Recebidos os autos
-
17/02/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
17/02/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005898-37.2016.8.16.0058 Processo: 0005898-37.2016.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.573,68 Exequente(s): Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s): V.
A.
SILVESTRE - ME 1.
Defiro o pedido de seq. 139. 2.
Nos termos do art. 879, inciso II do NCPC, determino a alienação do(s) bem(s) penhorado(s) e avaliados por intermédio de leilão público e, para tanto designo os dias 12 de março de 2021 às 14:00hrs (online) e 26 de março de 2021 às 14:00 hrs (presencial e online), para a 1ª e 2ª praças respectivamente. 3.
Para a realização do leilão, nomeio SPENCER D`AVILA FOGAGNOLI, matriculado na Jucepar sob o nº 12.235-L, estabelecido à Praça Pedro Álvares Cabral, nº 94, sobreloja, sala 01, zona 02, CEP: 87.010-310, telefone (44)3026-4950, site www.spencerleiloes.com.br. 4.
Os bens serão alienados no estado em que se encontram, sem qualquer direito à garantia. 5.
Para a realização do leilão, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: a) Deve a Escrivania intimar o credor/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a.1) Junte aos autos memória do cálculo atualizado da dívida; a.2) Em se tratando o bem penhorado de bem imóvel, deve o credor/exequente juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel.
Caso trate-se de imóvel rural, deverá o credor/exequente trazer aos autos documento que demonstre o número do CCIR do INCRA, exceto na hipótese de tal número já constar na matrícula do imóvel. a.3) Em se tratando o bem penhorado de veículo, deve o credor/exequente juntar aos autos certidão atualizada de propriedade expedida pelo Detran competente. b) Caso o bem penhorado trate-se de bem móvel, deve a Secretaria intimar pessoalmente o devedor/executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entregue os bens penhorados diretamente ao leiloeiro público oficial nomeado, devendo fazê-lo mediante os contatos indicados no presente despacho, sob pena de, não o fazendo, ser considerado ato atentatório à justiça, nos termos do art. 77, inciso IV do NCPC, ficando o devedor/executado sujeito à imposição de multa e demais cominações legais.
Caso o bem não seja entregue no prazo anotado, fica o leiloeiro público nomeado, desde já, autorizado a fazer a remoção do bem, servindo o presente despacho como mandado, cabendo ao executado/devedor arcar com os custos da remoção e guarda do bem, custos que deverão ser informados nos autos pelo leiloeiro, para o seu devido ressarcimento, o que deverá ocorrer independente de êxito na hasta pública a ser realizada. c) Indicados, pelo leiloeiro nomeado, o local, data e horário para a realização do leilão público 1ª e 2ª praças no mesmo dia, deve a Secretaria intimar as partes, por intermédio de seus respectivos advogados.
Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único do NCPC). d) Na hipótese de ter decorrido mais de 06 (seis) meses da data da avaliação do bem, deve o leiloeiro providenciar a atualização do valor da avaliação com base na média do INPC+IGP-DI, juntando aos autos memória do cálculo; e) Deve a Escrivania, antes do leilão, requerer a certidão prevista no art. 392 do CNCGJ/PR, efetuar os avisos previstos no art. 393 do CNCGJ/PR, bem como efetuar as intimações previstas no art. 889, I a VIII do NCPC, juntando nos autos os respectivos comprovantes. f) Deve o leiloeiro adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, ficando autorizado a reunir mais de um processo na mesma publicação (art. 887, §6º do NCPC). g) Deve a Escrivania expedir o edital de leilão, juntando cópia nos autos, observando, para tanto, o disposto nos incisos do art. 886 do NCPC. h) O edital de leilão, observando-se o disposto nos § 1º e 2º do art. 887 do NCPC, deverá ser publicado, na íntegra, na rede mundial de computadores (no site do leiloeiro público oficial nomeado), bem como em jornal de circulação, sendo suficiente a divulgação realizada em jornal on line; i) No leilão público, deverá ser observada a igualdade de condições entre os participantes do leilão presencial e eletrônico, ficando os participantes do leilão eletrônico cientes, contudo, de que ficarão sujeitos ao perfeito funcionamento da internet.
Deve o leiloeiro cadastrar antecipadamente os participantes do leilão, de modo a obter sua qualificação, devendo o leiloeiro, ainda, dispor de meios para identificar o IP (protocolo de internet) de todos aqueles que ofertarem lances no leilão eletrônico.
Nos casos em que o leilão público for realizado, simultaneamente, presencialmente e eletronicamente, deverá o leiloeiro anotar no sistema os lances ofertados presencialmente, observando, a cada lance, o prazo de 60 (sessenta) segundos, possibilitando, assim, que os lances sejam cobertos pelos demais participantes do leilão, inclusive aqueles que estiverem participando do leilão eletrônico. j) O(s) bem(s) deverá(ão) ser ofertados, em primeiro leilão, a partir do valor de avaliação indicado no edital de leilão.
Em segundo leilão, serão aceitos lances a partir do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do NCPC).
O valor do lance poderá ser pago à vista ou em parcelas, sendo permitido o parcelamento mediante sinal à vista do valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o remanescente em até 30 (trinta) parcelas iguais, mensais e sucessivas (art. 895, §1º do NCPC), atualizadas pela média do INPC+IGP-DI, atualização que deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem em leilão.
No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4º do NCPC). k) Será considerado vencedor no leilão público aquele que ofertar o maior lance, independente da modalidade de pagamento.
O valor do lance ou do sinal deverá ser quitado, imediatamente, diretamente ao leiloeiro (que providenciará o depósito judicial do valor) ou mediante guia judicial.
Em caso de parcelamento, o valor das parcelas deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada aos autos.
Caso a arrematação ocorra mediante leilão eletrônico, o arrematante terá o prazo de 1 (um) dia para efetuar, mediante depósito judicial, o valor do lance ou do sinal, neste caso se a arrematação for pela modalidade parcelada. l) Fixo a comissão do leiloeiro em: l.1) Em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32); l.2) Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem adjudicado, a ser paga pelo adjudicante; l.3) Em caso de acordo após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, a ser paga pelo executado; l.4) Em caso de remição/quitação da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro e antes do pregão: fica dispensado o pagamento da comissão do leiloeiro; l.5) Em caso de remissão/perdão da dívida após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, a ser paga pelo executado; m) Todos os custos arcados pelo leiloeiro público como notificações, intimações, avisos, publicações, remoções e demais atos relacionados ao leilão, serão ressarcidos a ele independente do resultado da hasta pública, devendo ser ressarcidos, da mesma forma, na hipótese de a hasta pública deixar de ser realizada por motivos alheios ao leiloeiro, tudo mediante comprovação dos custos nos autos. n) Na hipótese dos leilões serem negativos e tiver decorrido mais de 06 (seis) meses da última avaliação do bem, fica o leiloeiro, desde já, intimado para, no prazo de 10 (dez) dias após a realização do último leilão negativo, apresentar nova avaliação do bem, para o que não lhes será devidos honorários, ficando garantido ao leiloeiro, contudo, em tal hipótese, a oferta do bem em novo leilão a ser designado após a intimação das partes a respeito da nova avaliação. o) Incumbe ao leiloeiro, nos termos do artigo 884, NCPC: publicar o edital, anunciando a alienação; realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. 6.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito -
28/01/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 15:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/11/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 09:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/10/2020 09:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2020 13:36
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
24/08/2020 10:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2020 09:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2020 10:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
08/05/2020 09:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 07:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/01/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
07/01/2020 12:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2019 08:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/10/2019 08:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/09/2019 08:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/08/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 15:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2019 16:50
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 09:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2019 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/06/2019 13:49
PROCESSO SUSPENSO
-
05/06/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 13:43
Recebidos os autos
-
14/05/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
13/05/2019 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
-
13/05/2019 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 10:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2019 13:31
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:14
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 18:51
Recebidos os autos
-
15/02/2019 18:51
Juntada de LAUDO
-
15/02/2019 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
06/02/2019 13:37
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 14:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/12/2018 16:37
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
30/11/2018 09:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/11/2018 12:25
Juntada de Certidão
-
19/11/2018 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2018 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 14:15
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/08/2018 15:16
PROCESSO SUSPENSO
-
01/08/2018 15:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/08/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
01/08/2018 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2018 13:58
PROCESSO SUSPENSO
-
10/07/2018 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 15:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 00:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2018 14:30
PROCESSO SUSPENSO
-
17/05/2018 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2018 17:05
Juntada de Certidão
-
21/04/2018 01:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/02/2018 17:59
PROCESSO SUSPENSO
-
19/02/2018 17:59
Juntada de Certidão
-
08/02/2018 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2018 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2017 00:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 16:13
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 16:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/11/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2017 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 12:32
Recebidos os autos
-
28/11/2017 12:32
Juntada de CUSTAS
-
28/11/2017 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/11/2017 12:24
Juntada de Certidão
-
28/11/2017 12:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2017 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/10/2017 14:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/10/2017 09:23
Expedição de Mandado
-
17/10/2017 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2017 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2017 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 09:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
10/08/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
09/08/2017 17:23
Juntada de Certidão
-
05/07/2017 10:20
Recebidos os autos
-
05/07/2017 10:20
Juntada de CUSTAS
-
03/07/2017 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/06/2017 15:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/05/2017 00:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 16:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2017 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 16:43
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/04/2017 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2017 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2017 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2017 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2017 12:42
Juntada de Certidão
-
01/03/2017 14:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2017 17:16
Juntada de Certidão
-
03/10/2016 08:55
Expedição de Mandado
-
08/08/2016 16:03
Despacho
-
22/07/2016 16:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/06/2016 13:23
Recebidos os autos
-
27/06/2016 13:23
Distribuído por sorteio
-
24/06/2016 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2016 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000230-98.2021.8.16.0191
C L R Comercio de Veiculos LTDA
Diego Meurer
Advogado: Eduardo Bolzon Adolfato
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/01/2021 11:12
Processo nº 0003483-97.2011.8.16.0077
Laticinio Latco LTDA
Estado do Parana
Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/02/2020 11:30
Processo nº 0001150-32.2020.8.16.0054
Ministerio Publico do Estado do Parana
Wagner Augusto de Morais
Advogado: Lucas Rodrigues Betelli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/09/2020 13:00
Processo nº 0000560-55.2020.8.16.0054
Ministerio Publico do Estado do Parana
Ariel Pereira Chiquiti
Advogado: Henrich Von Lasperg
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/04/2020 17:47
Processo nº 0000419-87.2020.8.16.0134
Ministerio Publico do Estado do Parana
Joanes Jairo dos Santos Correia
Advogado: Antonio Marcos de Lima
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/02/2020 13:33