TJPR - 0000877-19.2019.8.16.0206
1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 14:41
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/10/2023 15:03
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
06/10/2023 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2023 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2023 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
01/08/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
01/08/2023 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2023 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 16:30
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/07/2023 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 16:35
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/06/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 15:04
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023
-
12/06/2023 15:04
Baixa Definitiva
-
12/06/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 17:26
Processo Desarquivado
-
18/04/2023 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/04/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:44
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
29/03/2023 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 09:46
Recebidos os autos
-
15/03/2023 09:46
Juntada de CIÊNCIA
-
15/03/2023 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 19:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/03/2023 14:11
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
07/03/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2023 21:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2023 21:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2023 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 12:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59
-
25/01/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/01/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 08:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2023 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 17:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/01/2023 17:37
Juntada de DOCUMENTO
-
10/01/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
10/01/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 13:31
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
19/12/2022 20:06
Pedido de inclusão em pauta
-
19/12/2022 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 18:06
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 12:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/11/2022 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2022 22:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 11:33
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
11/10/2022 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
11/10/2022 07:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2022 15:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/10/2022 15:42
Recebidos os autos
-
10/10/2022 15:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/10/2022 15:42
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/10/2022 15:22
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
10/10/2022 15:00
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/10/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 14:10
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
16/08/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/07/2022 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
29/06/2022 14:15
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
24/05/2022 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
24/05/2022 15:10
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
-
24/05/2022 15:10
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 15:10
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 10:07
Recebidos os autos
-
28/03/2022 10:07
Juntada de CIÊNCIA
-
28/03/2022 10:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2022 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 11:29
PREJUDICADO O RECURSO
-
10/02/2022 16:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/02/2022 16:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/10/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
25/10/2021 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 10:20
Recebidos os autos
-
19/10/2021 10:20
Juntada de CIÊNCIA
-
19/10/2021 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/10/2021 14:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/09/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
26/08/2021 16:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/08/2021 16:56
Pedido de inclusão em pauta
-
26/08/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2021 16:00
Recebidos os autos
-
23/08/2021 16:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/08/2021 16:00
Distribuído por dependência
-
23/08/2021 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 15:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2021 15:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 10:17
Recebidos os autos
-
23/08/2021 10:17
Juntada de CIÊNCIA
-
23/08/2021 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
20/08/2021 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/08/2021 15:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
16/08/2021 15:31
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 14:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59
-
01/07/2021 17:55
Pedido de inclusão em pauta
-
01/07/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 11:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/04/2021 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 08:04
Recebidos os autos
-
20/04/2021 08:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2021 08:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000877-19.2019.8.16.0206 Recurso: 0000877-19.2019.8.16.0206 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pecúlios (Art. 81/5) Apelante(s): JOÃO MAIESKI MOUREIRA ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Curitiba, data da inserção no sistema. Des.
Ramon de Medeiros Nogueira Relator -
19/04/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 15:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/04/2021 15:44
Distribuído por sorteio
-
16/04/2021 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/04/2021 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/04/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 12:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/04/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/04/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/04/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 12:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
05/04/2021 10:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/04/2021 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2021 19:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/03/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0000877-19.2019.8.16.0206 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Pecúlios (Art. 81/5) Valor da Causa: R$15.012,24 Requerente(s): JOÃO MAIESKI MOUREIRA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em saneador. 1.
Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2.
Na contestação, o requerido alegou, em sede de preliminar, a prescrição das parcelas vencidas antes do lustro que antecede o ajuizamento da ação.
Já a parte autora em impugnação, discorreu da necessidade de nova perícia aos autos. 2.1. Nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, é de 5 anos o prazo prescricional para cobrança de prestações devidas pela Previdência Social Destarte, acolho a alegação de prescrição em relação às parcelas vencidas antes de 05 anos do ajuizamento da ação. 2.2.
Lado outro, rejeito o requerimento do autor de nova perícia.
Extrai-se do laudo pericial que as respostas dos quesitos foram dadas de forma coerente, com base na documentação entregue pelas partes, de modo que não há razão para a realização de nova prova judicial.
Outrossim, a parte não apontou motivos congruentes que justifiquem a realização de nova perícia, tratando-se de mero inconformismo acerca da conclusão exposta pelo expert.
Assim, não tendo sido afastada a idoneidade do laudo, tampouco do perito, INDEFIRO o pedido de mov. 69.1 sem prejuízo da complementação de laudo pericial, caso entenda pertinente a parte autora.
Friso que a mera discordância da parte com a conclusão do perito não enseja sua nulidade e/ou necessidade de novo laudo.
Na mesma esteira, destaco o seguinte precedente advindo do E.
TJDF: "APELAÇÃO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
PERÍCIA JUDICIAL.
CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO OCORRÊNCIA.
MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO LAUDO PERICIAL.
ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA.
AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO.
IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO.
IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.
PRECLUSÃO.
PROVENTOS PROPORCIONAIS.
REVERSÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS.
IMPOSSIBILIDADE.
HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
ROL TAXATIVO. 1.
O impedimento ou suspeição do perito pode ser alegada dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, conforme art. 465, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão. 2.
Inexistindo situação concreta de impedimento ou de suspeição, presume-se que o perito judicial se encontra isento de parcialidade e distante dos interesses das partes, de tal modo que a alegação de que o expert nomeado pelo juízo é impedido depende de prova robusta e inequívoca, o que não se tem nos autos. 3. .
Além do mais, vale destacar que a arguição de provável parcialidade do perito, deduzida apenas após a realização da atividade pericial, sem alegação de conluio, má-fé, mostra-se, de um modo geral, temerária, sobretudo quando realizada genericamente, desprovida de conteúdo técnico e sem lastro probatório convincente. 4. não evidenciado, no caso da apelante, que há nexo de causalidade entre as patologias que lhe acomete e a as atividades laborais exercida, fica impossibilitada a conversão da aposentadoria por invalidez proporcional em integral. 5.
Recurso conhecido. 5.1.
Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 6.
Recurso desprovido. (TJ-DF 00381532320168070018 DF 0038153-23.2016.8.07.0018, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 29/07/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 07/08/2020 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifado. 3.
Analisadas as preliminares arguidas em contestação e impugnação, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 4.
Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida: a) existência de moléstia que acarrete a perda ou a redução na capacidade de trabalho do requerente (redução qualitativa ou quantitativa), sem caracterizar a invalidez permanente para todo e qualquer trabalho; b) existência de incapacidade total ou permanente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência; c) possibilidade de reabilitação; d) existência de incapacidade para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias; e) a existência de doença ocupacional f) existência de nexo causal entre as atividades laborais que eram exercidas pelo autor e a incapacidade. 5.
Conforme disposto no artigo 357, inciso IV, do NCPC, fica delimitada a seguinte questão de direito relevante para a decisão do mérito: direito ao benefício de auxílio-acidente. 6.
Nos termos do artigo 357, inciso III, do NCPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7.
Defiro a produção da prova pericial, consistente na COMPLEMENTAÇÃO DE QUESITOS, a qual se mostra suficiente e útil para a comprovação dos fatos controvertidos, caso a parte autora entenda necessária. 8.
Intime-se a parte autora para que se manifeste e, caso haja concordância, apresente quesitos complementares específicos e, em seguida, reintime-se o douto perito para que complemente as respostas da autora, cientificando, de igual forma, a parte requerida.
Após, ou caso transcorra in albis o prazo, tornem conclusos para sentença.
Intimações e diligências necessárias.
Irati, datado e assinado digitalmente. AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito -
26/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 10:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/01/2021 14:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/01/2021 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/01/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 13:32
Recebidos os autos
-
21/01/2021 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/01/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2021 15:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2021 07:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/01/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/01/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/01/2021 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 13:15
Juntada de Petição de contestação
-
11/01/2021 13:12
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/01/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2020 15:06
Juntada de Petição de laudo pericial
-
09/12/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/09/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 22:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/09/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 20:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2020 20:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 08:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2020 19:01
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/05/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MAIESKI MOUREIRA
-
23/03/2020 11:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2020 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 13:15
PROCESSO SUSPENSO
-
20/03/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 13:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/02/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MAIESKI MOUREIRA
-
01/02/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 19:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/01/2020 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 13:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/01/2020 22:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/01/2020 22:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/12/2019 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MAIESKI MOUREIRA
-
07/12/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 19:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2019 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/11/2019 16:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 16:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/11/2019 15:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/11/2019 16:03
Recebidos os autos
-
05/11/2019 16:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/11/2019 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2019 11:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/10/2019 13:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/10/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 12:14
Recebidos os autos
-
21/10/2019 12:14
Distribuído por sorteio
-
17/10/2019 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2019 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
20/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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