TJPR - 0000247-24.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS NOGUEIRA

CPF *35.***.*91-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/10/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2024 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2024 12:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/10/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/09/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/09/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/09/2024 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2024 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2024 10:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2024 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/06/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/06/2024 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2024 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 14:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/05/2024 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2024 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2023 19:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 12/12/2023 19:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023

  • 12/12/2023 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 12/12/2023 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

  • 24/10/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARCOS NOGUEIRA

  • 04/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARCOS NOGUEIRA

  • 25/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 19:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 18:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/12/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/12/2022 19:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/12/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 15:37

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/07/2022 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/07/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2022 16:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/02/2022 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/02/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2022 20:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/01/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2021 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 29/11/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:18

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:17

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000247-24.2020.8.16.0045 Processo:   0000247-24.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   JOÃO MARCOS NOGUEIRA (RG: 83649330 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*91-80) RUA CHORAO, 500 CASA - ARAPONGAS/PR - Telefone: (43)99696-9929       Vistos, Analisando os autos, constata-se que a defesa não aventou quaisquer fundamentos tendentes à absolvição sumária (mov. 66.1).

    Portanto, se faz necessária a produção de provas, mantendo-se o regular processamento do feito.

    Designo o dia 02 de fevereiro de 2022 às 13h30min para inquirição das testemunhas arroladas e, se for o caso, interrogatório do Acusado.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, com as advertências legais (arts.218 c/c art.219 do CPP).

    Intime-se e/ou requisite-se o réu, bem como seu respectivo procurador; Intime-se o Ministério Público desta comarca; Expeça(m)-se o(s) mandado(s) e ofício(s) necessários, e, se for o caso a(s) precatória(s).

    Diligências necessárias.

    Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.

  • 30/04/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000247-24.2020.8.16.0045 Processo:   0000247-24.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s):   JOÃO MARCOS NOGUEIRA (RG: 83649330 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*91-80) RUA CHORAO, 500 CASA - ARAPONGAS/PR       Vistos, Tendo em vista que as atividades forenses estão retornando de forma gradual, oportunamente, proceda-se a citação do denunciado.

    Cumpra-se as demais determinações constantes em seq. 38.1.

    Diligências necessárias.

    Arapongas (PR), datado e assinado automaticamente.

  • 25/01/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2020 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2020 18:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2020 13:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/09/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 19:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/05/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2020 09:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2020 14:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2020 18:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/04/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 17:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/03/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 09:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/02/2020 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 07:27

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 07:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/01/2020 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 15:28

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 14/01/2020 14:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/01/2020 14:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 13:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 13:46

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/01/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2020 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 04:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2020 04:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2020 04:01

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 04:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2020 04:01

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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