TJPR - 0000087-38.2021.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*88-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 02/08/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:21

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/05/2022 15:28

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 18:34

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/03/2022 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/12/2021 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/09/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 13:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 12:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/08/2021 12:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM

  • 26/08/2021 20:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 18:10

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 16/08/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 13:51

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 19/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 16:15

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 14/04/2021 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 13:51

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 10:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/02/2021 10:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/01/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 13:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0000087-38.2021.8.16.0150   Processo:   0000087-38.2021.8.16.0150 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   24/01/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   GEAN CARDOSO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O   Vistos etc.

    Gean Cardoso de Oliveira foi preso em flagrante delito no dia 24 de janeiro de 2021 pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela homologação do flagrante efetuado, pois atendidas as formalidades atinentes ao ato. É o relatório.

    Decido.   i.

    Do Flagrante O auto de prisão em flagrante reveste-se de todas as formalidades legais.

    Dos depoimentos dos Policiais Militares, Condutor e Testemunha da prisão, nota de culpa e interrogatório do autuado, extraindo-se a fundada suspeita de que ele incidiu na infração penal acima descrita.

    A prisão em flagrante, portanto, mostrou-se legal, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal.

    Homologo-a, pois.   ii.

    Da Liberdade Provisória Considerando a natureza do crime e a pena cominada, e tendo em conta que no presente caso penal não se vislumbram, no momento, motivos a ensejar a prisão preventiva, concedo ao flagrado liberdade provisória mediante fiança, com fulcro nos artigos 310, inciso III, e 319, inciso VIII, ambos do Código de Processo Penal.

    Em razão do valor fixado à fiança, deixo de aplicar outras condições ao autuado, não o isentando, porém, do cumprimento das já deferidas pela Autoridade Policial, consistentes no compromisso de comparecimento a todos os atos processuais ou inquisitoriais e na proibição de se ausentar da Comarca por mais de oito dias sem comunicação à Autoridade Policial e ao Juízo, conforme termo de ev. 1.10.

    Tendo em vista já ter sido recolhida a fiança arbitrada, tomem-se por termo as medidas fixadas, intimando-se o Autuado no endereço declinado nos autos acerca sanções previstas nos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal, expedindo-se alvará de soltura, se por al não estiver presa.

    No mais, oficie-se ao juízo em que o autuado responde a processo criminal, dando-lhe ciência da prisão em flagrante.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito

  • 25/01/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 17:33

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/01/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 11:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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