TJPR - 0000568-90.2021.8.16.0088
1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2022 14:53
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2022 14:53
Juntada de LAUDO
-
09/08/2022 14:52
Processo Reativado
-
01/08/2022 17:07
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2022 14:56
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/08/2022 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/08/2022 13:06
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
30/07/2022 10:49
Recebidos os autos
-
30/07/2022 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2022 10:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
27/07/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
25/05/2022 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/05/2022 09:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
25/05/2022 09:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
-
25/05/2022 09:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
-
25/05/2022 09:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
-
25/05/2022 09:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
-
25/05/2022 09:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
-
24/05/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
18/05/2022 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2022 22:59
Recebidos os autos
-
17/05/2022 22:59
Juntada de CIÊNCIA
-
17/05/2022 22:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 08:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2022 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 17:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 13:38
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
06/05/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/05/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 16:02
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:02
Juntada de CIÊNCIA
-
25/04/2022 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
20/04/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
20/04/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021
-
20/04/2022 15:06
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
19/04/2022 15:52
Recebidos os autos
-
19/04/2022 15:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
19/04/2022 15:52
Baixa Definitiva
-
19/04/2022 15:52
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
18/04/2022 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 23:43
Recebidos os autos
-
28/03/2022 23:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/03/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/03/2022 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 18:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/03/2022 11:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 23:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 18:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
31/01/2022 14:43
Pedido de inclusão em pauta
-
31/01/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 13:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/01/2022 23:25
Recebidos os autos
-
18/01/2022 23:25
Juntada de PARECER
-
18/01/2022 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2022 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/01/2022 12:48
Recebidos os autos
-
13/01/2022 12:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/01/2022 12:48
Distribuído por sorteio
-
12/01/2022 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/01/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 11:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
12/01/2022 11:22
Recebidos os autos
-
17/12/2021 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 10:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2021 20:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 16:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/11/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 13:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/11/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 18:18
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/10/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS
-
12/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2021 10:07
Juntada de CIÊNCIA
-
02/10/2021 10:07
Recebidos os autos
-
02/10/2021 09:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:33
Expedição de Mandado
-
01/10/2021 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:22
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
09/09/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/09/2021 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 10:48
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/08/2021 10:48
Recebidos os autos
-
11/08/2021 08:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 12:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/08/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
28/07/2021 18:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2021 15:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/06/2021 16:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/06/2021 18:47
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
14/06/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO PRONTUÁRIO
-
14/06/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS
-
14/06/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/06/2021 18:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/06/2021 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2021 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2021 13:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS
-
31/05/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 18:20
Expedição de Mandado
-
28/05/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
28/05/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/05/2021 12:00
Expedição de Carta precatória
-
28/05/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LIZANIAS FERREIRA DOS SANTOS
-
27/05/2021 19:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/05/2021 18:21
APENSADO AO PROCESSO 0002625-81.2021.8.16.0088
-
27/05/2021 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/05/2021 18:15
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
25/05/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 15:39
Recebidos os autos
-
25/05/2021 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2021 12:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/05/2021 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
21/05/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/05/2021 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
19/05/2021 14:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/05/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000568-90.2021.8.16.0088 Observe-se que dentre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, está a inclusão de um parágrafo único ao art. 316 do Código de Processo Penal, o qual passa a dispor que, após decretada a prisão preventiva, o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da manutenção da prisão a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
Tendo em vista se tratar de um ato processual novo, que embora ainda necessite de maior compreensão, certamente não visa o exame aprofundado do mérito da questão e menos ainda a abertura de contraditório.
O ato pretende evitar prisões prolongadas sem justificativa ou evidentemente desnecessárias, o que não ocorre neste caso em que nenhuma alteração ocorreu no curso do processo até agora que justifique a revogação da prisão preventiva dos réus decretada com fundamento da garantia da ordem pública.
A prisão em flagrante do ora réu foi convertida em preventiva levando em conta a necessidade de prevenção do meio social e a própria credibilidade da Justiça em face da natureza do crime por ele, em tese, perpetrado, com violência à pessoa e em circunstâncias que denotam altíssimo grau de periculosidade.
O réu é reincidente e não indicou endereço fixo e tampouco ocupação lícita, Ademais há audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 19 de maio, não havendo que se falar em constrangimento ilegal.
Pelo exposto mantenho a prisão preventiva de Lizanias Ferreira dos Santos.
Intimem-se.
Guaratuba, 07 de maio de 2021. Marisa de Freitas Magistrada -
07/05/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 16:14
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 12:27
Expedição de Carta precatória
-
27/04/2021 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2021 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 14:02
Recebidos os autos
-
26/04/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2021 11:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/04/2021 11:14
Juntada de COMPROVANTE
-
15/04/2021 10:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 13:12
Recebidos os autos
-
13/04/2021 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/04/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
08/04/2021 09:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
08/04/2021 09:41
Expedição de Mandado
-
08/04/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 09:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 09:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/04/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/03/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 11:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/03/2021 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 11:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 20:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALDEMAR ALVES OELKE JUNIOR
-
03/03/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 13:25
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 12:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/03/2021 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 00:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 23:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 10:40
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/02/2021 09:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/02/2021 18:18
Expedição de Mandado
-
04/02/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/02/2021 13:48
Recebidos os autos
-
04/02/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 13:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/02/2021 13:19
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/02/2021 13:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:02
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
04/02/2021 13:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
04/02/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 12:33
Recebidos os autos
-
04/02/2021 12:33
Juntada de DENÚNCIA
-
29/01/2021 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
28/01/2021 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2021 14:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
28/01/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 14:33
Recebidos os autos
-
28/01/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 21:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 21:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:01
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
27/01/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
27/01/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 15:01
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
27/01/2021 14:07
BENS APREENDIDOS
-
27/01/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2021 10:12
Recebidos os autos
-
27/01/2021 08:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000568-90.2021.8.16.0088 Inicialmente registre-se que em razão da pandemia da Covid 19, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 62 que em seu art. 8º estabelece: Art. 8º.
Recomendar aos Tribunais e aos magistrados, em caráter excepcional e exclusivamente durante o período de restrição sanitária, como forma de reduzir os riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, considerar a pandemia de Covid-19 como motivação idônea, na forma prevista pelo art. 310, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Penal, para a não realização de audiências de custódia. § 1º Nos casos previstos no caput, recomenda-se que: I – o controle da prisão seja realizado por meio da análise do auto de prisão em flagrante, proferindo-se decisão para: a) relaxar a prisão ilegal; b) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, considerando como fundamento extrínseco, inclusive, a necessidade de controle dos fatores de propagação da pandemia e proteção à saúde de pessoas que integrem o grupo de risco; ou c) excepcionalmente, converter a prisão em flagrante em preventiva, em se tratando de crime cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, desde que presentes, no caso concreto, os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal e que as circunstâncias do fato indiquem a inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, observado o protocolo das autoridades sanitárias.
Sendo assim, em razão do agravamento da situação de pandemia suspendo a realização da audiência de custódia.
Tendo em vista a decisão proferida nos autos de Habeas Corpus nº 188.88 da lavra do Ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, e visto que não houve representação da Autoridade Policial, sobre a necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, abra-se vista ao Ministério Público.
Guaratuba, 26 de janeiro de 2021. Marisa de Freitas Magistrada -
26/01/2021 14:00
Recebidos os autos
-
26/01/2021 14:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/01/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2021 11:09
Recebidos os autos
-
26/01/2021 11:09
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/01/2021 11:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/01/2021 07:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/01/2021 07:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/01/2021 07:54
Recebidos os autos
-
26/01/2021 07:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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