02/09/2022 12:55

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 15:44

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
01/09/2022 15:44

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
01/09/2022 15:43

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
01/09/2022 15:42

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
01/09/2022 15:40

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
17/08/2022 15:43

OUTRAS DECISÕES
17/08/2022 01:04

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:53

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:49

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
07/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 01:06

Conclusos para decisão
05/05/2022 12:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:03

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/02/2022 14:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/02/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/02/2022 13:14

APENSADO AO PROCESSO 0000607-22.2021.8.16.0045
04/02/2022 13:13

APENSADO AO PROCESSO 0001745-24.2021.8.16.0045
04/02/2022 13:13

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001745-24.2021.8.16.0045
04/02/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
04/02/2022 13:10

APENSADO AO PROCESSO 0001745-24.2021.8.16.0045
03/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:36

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
10/01/2022 13:36

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
10/01/2022 13:36

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
04/01/2022 16:52

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
07/12/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
07/12/2021 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/12/2021 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021
07/12/2021 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021
07/12/2021 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021
07/12/2021 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021
11/11/2021 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 15:15

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:57

Expedição de Mandado
06/10/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOYCE DE ARAUJO
01/10/2021 17:37

Recebidos os autos
01/10/2021 17:37

Juntada de CIÊNCIA
01/10/2021 01:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
20/09/2021 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/09/2021 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/09/2021 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/09/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:00

Recebidos os autos
02/09/2021 16:00

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
29/08/2021 01:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2021 16:09

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
18/08/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:27

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOYCE DE ARAUJO
16/08/2021 10:19

Recebidos os autos
16/08/2021 10:19

Juntada de CIÊNCIA
13/08/2021 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 17:23

Juntada de LAUDO
02/08/2021 15:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 17:25

OUTRAS DECISÕES
30/07/2021 16:37

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:05

Recebidos os autos
30/07/2021 16:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/07/2021 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2021 14:30

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:39

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021
21/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 11:10

Recebidos os autos
13/07/2021 11:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 14:11

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/07/2021 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/07/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 11:21

Juntada de ACÓRDÃO
08/07/2021 16:45

DENEGADO O HABEAS CORPUS
08/07/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-43.2021.8.16.0045 Processo: 0000528-43.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 24/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s): JOYCE DE ARAUJO (RG: 96515707 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*66-30) RUA GAIVOTA, 90 - JANDAIA DO SUL/PR Vistos, Acolho cota ministerial retro.

Reitere-se o ofício expedido ao Instituto de Criminalística (mov. 120.1).

Com a resposta, renove-se vista ao MP e voltem conclusos.

Diligências necessárias.

Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.
05/07/2021 19:02

DEFERIDO O PEDIDO
05/07/2021 18:00

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:48

Recebidos os autos
05/07/2021 17:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/06/2021 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2021 02:27

DECORRIDO PRAZO DE JOYCE DE ARAUJO
24/06/2021 06:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 12:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/07/2021 13:30
23/06/2021 12:27

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
23/06/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 06:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 19:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 19:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59
22/06/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 16:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/06/2021 22:31

Recebidos os autos
16/06/2021 22:31

Juntada de PARECER
16/06/2021 22:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2021 14:45

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/06/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/06/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 15:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 15:45

Conclusos para despacho INICIAL
09/06/2021 15:45

Distribuído por sorteio
09/06/2021 15:29

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/05/2021 18:44

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
21/05/2021 11:19

APENSADO AO PROCESSO 0004637-03.2021.8.16.0045
21/05/2021 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
20/05/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2021 15:08

Recebidos os autos
20/05/2021 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-43.2021.8.16.0045 Processo: 0000528-43.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 24/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s): JOYCE DE ARAUJO (RG: 96515707 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*66-30) RUA GAIVOTA, 90 - JANDAIA DO SUL/PR Vistos, Analisando os autos, infere-se que a acusada foi autuada em flagrante delito por tráfico de drogas, sendo que quando da homologação da sua Prisão, foi ela convertida em Preventiva, tendo em vista que se faziam presentes os requisitos constantes do artigo 310, do Código de Processo Penal.

Em atenção ao contido na certidão de seq. 108 e à alteração na legislação processual penal, ocorrida com a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), especialmente no que se refere à previsão contida no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que se proceda à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da medida cautelar prisional a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, hei por bem realizar, nesta fase processual, a análise dos pressupostos que autorizaram, anteriormente, a decretação da Prisão Preventiva da acusada em questão.

A título de complementação, cabe ressaltar que as decisões que decretam Prisão Preventiva ou concedem Liberdade Provisória são analisadas sob a égide da cláusula rebus sic standibus, podendo ser revistas a qualquer tempo se houver modificação que evidencie a presença ou a ausência de seus requisitos.

Cumpre observar, neste sentido, que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram, como já salientado na decisão de decretação da prisão, permanecendo intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquela decisão.

Salienta-se, neste diapasão, que é certo que a alteração operada na legislação Processual Penal teve por característica principal reforçar o comando constitucional de que qualquer espécie de prisão provisória deve ser utilizada excepcionalmente, isto é, apenas quando inexistirem outras medidas – menos gravosas à liberdade do agente – aptas a regular o caso; no entanto, como já dito, as medidas recentemente inseridas no Código não se apresentam suficientes na fattispecie, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar.

Desta forma, diante dos fundamentos retro expendidos, em atenção ao contido no parágrafo único do artigo 316, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e por entender que permanecem intocados os pressupostos constantes do artigo 312, do mesmo Código, hei por bem MANTER A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA da acusada, restando determinado, via de consequência, que a Secretaria, 72 (setenta e duas) horas antes de findo o prazo de 90 (noventa) dias, faça nova conclusão dos autos, para fins de reanálise.

Intimem-se.

Cumpra-se as determinações de seq. 101.1. (parte final manifestação seq. 114.1) Diligências necessárias.

Arapongas-PR, datado e assinado automaticamente.
04/05/2021 18:16

OUTRAS DECISÕES
04/05/2021 16:42

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:43

Recebidos os autos
04/05/2021 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-43.2021.8.16.0045 Processo: 0000528-43.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 24/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 - Telefone: 32521470 Réu(s): JOYCE DE ARAUJO (RG: 96515707 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*66-30) RUA GAIVOTA, 90 - JANDAIA DO SUL/PR Vistos, Abra-se vista ao Ministério Público quanto ao seq. 108.1.

Após, voltem conclusos.

Entrementes, cumpra-se seq. 101.

Diligências necessárias.

Arapongas/PR, datado e assinado automaticamente.
29/04/2021 18:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 15:18

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
28/04/2021 19:19

Conclusos para decisão
28/04/2021 19:19

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 14:04

Recebidos os autos
28/04/2021 14:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2021 17:52

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
27/04/2021 16:47

Juntada de Certidão
26/04/2021 21:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
26/04/2021 21:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/04/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
21/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE JOYCE DE ARAUJO
09/04/2021 15:58

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2021 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 16:25

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2021 14:10

MANDADO DEVOLVIDO
06/04/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:59

Expedição de Mandado
06/04/2021 11:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/04/2021 18:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/04/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/04/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 13:43

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2021 13:40

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
31/03/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
31/03/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
31/03/2021 18:34

Expedição de Mandado
31/03/2021 18:34

Expedição de Mandado
31/03/2021 18:33

Expedição de Mandado
31/03/2021 18:29

Expedição de Mandado
27/03/2021 01:53

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
09/03/2021 18:26

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
09/03/2021 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/03/2021 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
09/03/2021 15:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/03/2021 18:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/03/2021 16:23

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/02/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
25/02/2021 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
25/02/2021 17:26

Juntada de COMPROVANTE
25/02/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/02/2021 09:45

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 19:05

Expedição de Mandado
04/02/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:38

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
04/02/2021 16:38

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
04/02/2021 16:23

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
04/02/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:37

Recebidos os autos
04/02/2021 15:37

Juntada de DENÚNCIA
29/01/2021 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 17:00

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
29/01/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
28/01/2021 17:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2021 17:53

Cancelada a movimentação processual
28/01/2021 17:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
28/01/2021 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/01/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 13:10

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
27/01/2021 19:05

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
27/01/2021 17:41

Conclusos para decisão
27/01/2021 15:39

Recebidos os autos
27/01/2021 15:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2021 14:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/01/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-43.2021.8.16.0045 Processo: 0000528-43.2021.8.16.0045 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 24/01/2021 Autoridade(s): Flagranteado(s): JOYCE DE ARAUJO (RG: 96515707 SSP/PR e CPF/CNPJ: *52.***.*66-30) RUA GAIVOTA, 90 - JANDAIA DO SUL/PR Vistos, Trata-se de comunicação de prisão em flagrante que faz a Autoridade Policial de Arapongas/PR, após a captura em flagrante delito do acima indicado, pela prática em tese dos delitos previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006.

Atendendo ao que determina o art. 310 do Código de Processo Penal (já com a redação dada pela Lei 13.964/2019), verifico que o flagrante se mostra formalmente hígido, tendo obedecido todos os ditames legais na sua elaboração, sem que haja, portanto, razão para o relaxamento da prisão.

Assim, homologo o presente auto de prisão em flagrante.

Não é o caso de relaxamento, tampouco da concessão da liberdade provisória, ao menos neste momento.

E, para converter a prisão em flagrante, entendo ser imprescindível a manifestação ministerial.

Sendo assim, abra-se vistas ao Ministério Público para que, como dominus litis, se manifeste quanto à prisão, liberdade provisória e imposição medidas cautelares, consoante determinado pela novel legislação.

Com observação à nova legislação, solicite-se condução do segregado para realização da audiência de custódia.

Após, conclusos.

Diligências necessárias.

Arapongas (PR), datado e assinado automaticamente.
25/01/2021 19:08

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
25/01/2021 18:34

Expedição de Mandado DE PRISÃO
25/01/2021 18:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 17:58

OUTRAS DECISÕES
25/01/2021 17:13

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
25/01/2021 14:48

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/01/2021 13:21

Recebidos os autos
25/01/2021 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2021 13:05

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
25/01/2021 12:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
25/01/2021 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
25/01/2021 02:14

Recebidos os autos
25/01/2021 02:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/01/2021 02:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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