TJPR - 0009783-13.2020.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA SOARES

CPF *82.***.*36-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 11:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2024 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 20:48

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 20:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/05/2024 20:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 02/05/2024 20:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 02/05/2024 20:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 30/04/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA SOARES

  • 24/04/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 17:04

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 09/04/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 28/06/2023 16:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/06/2023 16:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/06/2023 14:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2023 17:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 04/04/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/03/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2023 06:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2023 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:52

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/01/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2022 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 12:11

    Juntada de LAUDO

  • 30/03/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 30/03/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/03/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:40

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA SOARES

  • 05/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA SOARES

  • 04/03/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 19:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2021 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/02/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/01/2021 15:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/01/2021 11:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009783-13.2020.8.16.0028 1.  Recebo a denúncia ofertada em mov. 41.1 contra Luciana Soares, por estarem satisfeitos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer das causas de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

    Em razão da existência de crime não abrangido pela Lei 11343/2006, o feito deve tramitar sob o rito ordinário, por ser o que mais privilegia a ampla defesa em razão da viabilidade de indicação de maior número de testemunhas, por exemplo. 2.  Promova-se a juntada das informações processuais obtidas pelo Sistema Oráculo e, posteriormente, em atendimento ao pleito ministerial, proceda-se a complementação dos antecedentes criminais da denunciada mediante expedição de ofícios às Varas de Execuções Penais do Estado, à Corregedoria dos Presídios e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná. 3.  Procedam-se às comunicações à Autoridade Policial em exercício deste Foro Regional, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do que dispõe os artigos 93 e 602, III, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, bem como à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para inserção da informação junto à rede INFOSEG. 4.  Atendam-se aos itens “5” e “7” da cota ministerial de mov. 41.2, mediante a expedição dos ofícios necessários.

    Consigno que deliberarei acerca da incineração das substâncias entorpecentes por ocasião da juntada aos autos do Laudo Toxicológico Definitivo. 5.  Cite-se a denunciada, notificando-a para responder à acusação, por escrito e em todos os seus termos, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com os artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. 6.  Deve o Oficial de Justiça questionar a denunciada se possui ela condições de contratar advogado, além de cientificá-la que, caso não possua ou deixe decorrer o prazo de resposta sem manifestação, será nomeado defensor dativo por este Juízo para atuar em sua defesa. 7.  Decorrido o prazo sem manifestação, ou informando a denunciada que não tem condições de contratar advogado, intime-se o advogado nomeado para apresentação de resposta à acuação. 8.  Se com a resposta à acusação forem aventadas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público antes de nova conclusão. 9.  Acolho as razões aventadas no item “8” da cota ministerial, para arquivamento dos autos em relação a “Polaquinho”, identificado pela denunciada como sendo o proprietário das drogas e da arma de fogo.

    Apesar das diligências realizadas pela Autoridade Policial, não foi possível qualificá-lo/identifica-lo, ao menos por ora.

    Feitas tais considerações, diante da ausência de justa causa para propositura da ação penal, determino o arquivamento dos presentes autos em relação a “Polaquinho”, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 10.  Acolhendo ao pleito formulado no último parágrafo da cota ministerial de mov. 41.2, a fim de evitar prejuízos e tumulto processual, determino que a Secretaria promova nova autuação, em apartado, de Pedido Incidental de Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos, juntando aos autos o Auto de Exibição e Apreensão de mov. 1.6 e a cota ministerial.

    Promova-se o apensamento do presente feito com a nota autuação, com anotação de sigilo, remetendo-a conclusa na sequência para análise do pedido.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 26 de janeiro de 2021.   Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 26/01/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 26/01/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 26/01/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 13:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2021 13:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/01/2021 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/01/2021 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/01/2021 17:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/01/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA SOARES

  • 18/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 19:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 11/01/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/01/2021 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 00:49

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 00:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 00:49

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/01/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 13:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2020 13:02

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 28/12/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2020 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2020 08:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/12/2020 07:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/12/2020 07:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/12/2020 07:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/12/2020 07:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/12/2020 07:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/12/2020 07:09

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 07:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2020 07:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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