TJPR - 0001114-71.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO PEREIRA DA SILVA

RAFAEL DA COSTA

CPF *49.***.*14-28

Advogados

MAURO MACHADO

OAB: 73925/PR

STELLA MARIS PIEGEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/12/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2024 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/11/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/08/2024 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 26/06/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2024 18:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:07

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/11/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 25/10/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO PEREIRA DA SILVA

  • 09/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 11:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/11/2022 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/03/2022 20:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 09/03/2022 17:45

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/03/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2022 14:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/02/2022 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 17/01/2022 12:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 19:19

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/01/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 12:40

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2021 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 15:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/11/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 12:29

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 15/11/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 04/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 07:14

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 07:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA COSTA

  • 08/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 01/02/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926 Autos nº. 0001114-71.2015.8.16.0116   Processo:   0001114-71.2015.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   21/11/2014 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   VILMA CUSTODIO Réu(s):   Fabiano Pereira da Silva RAFAEL DA COSTA 1.

    Recebo a apelação de mov. 355.9 nos efeitos suspensivo e devolutivo, uma vez que tempestiva e presentes os demais pressupostos recursais. 2.

    Intime-se o apelante para apresentar suas razões no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP) 3.

    Em seguida, ao apelado para apresentar suas contrarrazões em igual prazo.

    Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 28/01/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/01/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/10/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA COSTA

  • 06/10/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/09/2020 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/09/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2020

  • 22/09/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 10:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA COSTA

  • 15/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA COSTA

  • 15/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA COSTA

  • 10/09/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 27/08/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2020 15:46

    PRESCRIÇÃO

  • 21/08/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/08/2020 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA COSTA

  • 24/07/2020 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2020 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2020 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2020 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/03/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 15:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 12:26

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2020 12:23

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 13:13

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/01/2020 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2019 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/10/2019 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 19:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 19:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2019 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2019 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2019 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2019 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2019 16:25

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2019 16:20

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2019 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/06/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:36

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 08/02/2019 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/01/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2018 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/12/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/09/2018 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/08/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 13:42

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 22/08/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2018 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 12:38

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2018 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2018 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2018 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 12:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/01/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2017 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 12/07/2017 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2017 04:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/04/2017 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2017 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2017 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 25/01/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2017 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 11/01/2017 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 10:03

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2017 15:23

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 26/12/2016 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NEGATIVA

  • 10/10/2016 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 12:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2016 15:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/09/2016 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2016 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 23/06/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2016 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2016 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2016 11:53

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2016 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2016 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2016 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2016 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2016 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2016 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2016 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2016 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 12:29

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/04/2016 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2016 13:42

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2016 13:40

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2016 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2016 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/04/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2016 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2016 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2016 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2016 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 11:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 11:03

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 19/01/2016 15:26

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 15/01/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2016 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2016 11:45

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 15/01/2016 11:17

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/12/2015 18:10

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 18/12/2015 15:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2015 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2015 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 02:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 11:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2015 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2015 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 13:28

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 17:57

    APENSADO AO PROCESSO 0002533-29.2015.8.16.0116

  • 10/06/2015 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/06/2015 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2015 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2015 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2015 12:09

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/04/2015 11:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2015 11:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2015 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 20:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 20:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2015 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 14:12

    APENSADO AO PROCESSO 0010237-30.2014.8.16.0116

  • 06/03/2015 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2015 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2015 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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