TJPR - 0000137-69.2021.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FERNANDES BALIEIRO

CPF *70.***.*24-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 18:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2023 18:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERNANDES BALIEIRO

  • 16/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/02/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERNANDES BALIEIRO

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 14:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 13/12/2022 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERNANDES BALIEIRO

  • 18/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 22:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 15:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/09/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 11:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/09/2021 11:16

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/09/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERNANDES BALIEIRO

  • 21/09/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO FERNANDES BALIEIRO

  • 14/09/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/09/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/07/2021 17:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 14:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/07/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0004654-20.2021.8.16.0116

  • 28/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/05/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 12:06

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/05/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/05/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/05/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 16:41

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 12/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 06/04/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2021 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/03/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/03/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/02/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 10/02/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 12:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2021 12:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41-3453-2926   Processo:   0000137-69.2021.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   08/01/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s):   Tony Anderson Lima Réu(s):   ROGERIO FERNANDES BALIEIRO Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos essenciais descritos no art. 41 do Código de Processo Penal.

    Certifique-se sobre a existência de condenações, ainda que não transitadas em julgado.

    Informações sobre ações penais não julgadas em primeiro grau e inquéritos  policiais em andamento são desnecessárias.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) a acusação no prazo de 10 dias Se a defesa arguir preliminares e/ou juntar documentos (exceto procuração e substabelecimento) remetam-se os autos para manifestação do Ministério Público no prazo de 05 dias.

    Do contrário, faça-se conclusão para análise das hipóteses de absolvição sumária ou designação de audiência de instrução e julgamento.

    Se decorrido o prazo o(s) réu(s) não apresentar(em) defesa, voltem conclusos para nomeação de defensor dativo.

    Comunique-se o oficio distribuidor e o IIPR.

    Diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 27/01/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 19:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 19:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/01/2021 17:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/01/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 12:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 11:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/01/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 03:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/01/2021 03:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2021 12:28

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/01/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/01/2021 18:11

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 08/01/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/01/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 09:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 08:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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