30/11/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 18:11

Recebidos os autos
30/11/2023 18:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/11/2023 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2023 17:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2023 17:39

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
23/11/2023 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/11/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2023 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 15:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2023 15:24

Juntada de COMPROVANTE
01/11/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 15:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2023 15:22

Juntada de COMPROVANTE
13/09/2023 15:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/09/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
13/09/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
06/09/2023 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
08/05/2023 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021
26/09/2022 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/09/2022 13:17

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 17:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/03/2022 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/02/2021 10:06

Recebidos os autos
25/02/2021 10:06

Juntada de CUSTAS
25/02/2021 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/02/2021 15:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - CENTRO - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000287-52.2004.8.16.0114 Processo: 0000287-52.2004.8.16.0114 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.366.482,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CALIFORNIA RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA JOSE ANTONIO EDESO CABALEIRO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Paraná, na qual noticiou o cancelamento da CDA com fulcro na Lei Estadual n. 16.035/2008 e requereu a desistência do processo (seq. 13.5). É o relatório.

Decido.

Ante a exposto, HOMOLOGO a desistência, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do seu mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, tendo em vista disposição específica na Lei n. 16.035/2008, art. 4º.

Com o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras.

Homologo a dispensa do prazo recursal, se requerido.

Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

Registro conforme item 2.20.1.4, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Marilândia do Sul, (data de inclusão/ movimento no sistema Projudi) (Assinado digitalmente) Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito
27/01/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 14:04

Extinto o processo por desistência
19/01/2021 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/08/2019 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 15:11

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2018 14:43

Juntada de Certidão
15/05/2017 17:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 17:25

Recebidos os autos
21/02/2017 17:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
15/02/2017 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2016 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2016 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 16:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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