TJPR - 0000295-29.2004.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALIFORNIA RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA

CNPJ: 79.717.310/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 10:39

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - CENTRO - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000295-29.2004.8.16.0114   Processo:   0000295-29.2004.8.16.0114 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.527,18 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   CALIFORNIA RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Paraná, na qual noticiou o cancelamento da CDA com fulcro na Lei Estadual n. 16.035/2008 e requereu a desistência do processo (seq. 19.1).  É o relatório.

    Decido.

    Ante a exposto, HOMOLOGO a desistência, e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do seu mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, tendo em vista disposição específica na Lei n. 16.035/2008, art. 4º.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras.

    Homologo a dispensa do prazo recursal, se requerido.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme item 2.20.1.4, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Marilândia do Sul, (data de inclusão/ movimento no sistema Projudi) (Assinado digitalmente) Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito      

  • 27/01/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:04

    Extinto o processo por desistência

  • 21/01/2021 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 30/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2018 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2018 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2017 18:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2017 15:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000294-44.2004.8.16.0114

  • 11/05/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 17:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/02/2017 17:20

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2017 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2016 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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