TJPR - 0026730-78.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LETICIA ARAUJO SALVADOR SOARES

CPF *19.***.*68-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES ANTIGO

CPF *21.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES ANTIGO

  • 22/06/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:47

    Processo Reativado

  • 21/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES ANTIGO

  • 27/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 13/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES ANTIGO

  • 03/05/2022 10:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 11:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/04/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:32

    Homologada a Transação

  • 16/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA ARAUJO SALVADOR SOARES

  • 11/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA ARAUJO SALVADOR SOARES

  • 17/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES ANTIGO

  • 10/09/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES ANTIGO

  • 30/08/2021 21:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026730-78.2020.8.16.0017 1.

    Recebo os embargos declaratórios (Ev. 16.1) e com base no art. 1024 do CPC, fica interrompido o prazo recursal. 2.

    A embargante aponta contradição/erro material na decisão de ev. 12.1 que indeferiu o pedido liminar de suspensão do cumprimento de sentença, por entender que o juízo não considerou o regime de bens da embargante. 3.

    Contudo, não prosperam as alegações da embargante.

    Não houve qualquer contradição, tampouco erro material na decisão de ev. 12.1, que levou em consideração o regime de bens válido à época dos fatos. 4.

    Consoante sentença de alteração de regime de bens de ev. 1.10, “[...] os bens adquiridos antes da decisão que autorize a alteração de regime permanecem sob as regras do pacto de bens anterior, vigorando o novo regime sobre os bens e negócios jurídicos comprados e realizados após a autorização”. 5.

    Logo, como a prenotação nº 225620, constante da matrícula nº 34012 do 2º CRI de Maringá (ev. 1.12), data de 19/09/2016, há de se considerar o regime de comunhão parcial de bens, porquanto a sentença de alteração de regime de bens, datada agosto de 2018, possui efeitos ex nunc, consoante declarou o juízo da 2ª Vara de Família de Maringá, nos autos nº 0009915-11.2017.8.16.0017: “O direito de eventuais credores está resguardado, pois a decisão que altera o regime de bens tem efeitos ex nunc e, por consequência, o patrimônio do casal responde por dívidas contraídas anteriores ao deferimento do pedido, portanto, não haverá prejuízos a terceiros, ou seja, os direitos destes serão resguardados.” 6.

    Por conseguinte, ratifico a decisão de ev. 12.1.

    Intimações e diligências necessárias.   - Maringá, data da assinatura eletrônica -   Mário Seto Takeguma Magistrado

  • 30/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 23:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 15:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/07/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 12:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026730-78.2020.8.16.0017 Processo:   0026730-78.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$9.000,00 Embargante(s):   leticia araujo salvador soares Embargado(s):   EUCLIDES ANTIGO I – Letícia Araújo Salvador Soares ingressou com os presentes embargos de terceiro em face de Euclides Antigo, requerendo, liminarmente, a suspensão do cumprimento de sentença em apenso com relação ao bem imóvel registrado sob a matrícula nº 34.012, 2º CRI de Maringá, alegando que tal imóvel é de sua propriedade juntamente com seu irmão, não possuindo relação com o devedor naqueles autos, Sr.

    Fagner Soares.

    O artigo 678 do CPC determina que, “A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido”.

    No caso em apreço, verifico que a embargante adquiriu o imóvel em 13.09.2016, juntamente com Luciano Araújo Salvador, cada um na proporção de 50% da parte ideal do bem.

    O pedido de penhora de tal bem foi formulado pelo exequente, em razão de o executado Fagner Soares ser casado em comunhão parcial de bens com a proprietária do imóvel Letícia Salvador Soares (ora embargante) desde 01.04.2006.

    Como é cediço, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que o casal adquiriu na constância do casamento (artigo 1.658, CC), salvo exceções previstas em lei.

    No caso em tela, a princípio não restou configurada qualquer exceção legal, pois, até este momento, não há documentos que indiquem que tal bem compõe o acervo de bens particulares da embargante, ou qualquer outra situação descrita no art. 1.659, CC.

    Logo, a princípio, a penhora requerida nos autos em apenso poderá recair sobre a meação do executado no que tange à parte ideal de sua esposa, pois tal bem se comunica entre os cônjuges, é dizer, compõe o acervo patrimonial do casal.

    Assim, indefiro o pedido liminar, pois não restou demonstrada a inviabilidade da constrição sobre o bem imóvel objeto dos autos, ao menos por ora.

    II – Intime-se o embargado para apresentar defesa, no prazo de 15 dias (art. 679, CPC).   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

  • 26/01/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2021 14:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/01/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2020 20:29

    APENSADO AO PROCESSO 0007126-39.2017.8.16.0017

  • 14/12/2020 16:19

    Distribuído por dependência

  • 14/12/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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