TJPR - 0005356-18.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO KLOSTERMANN

CPF *19.***.*34-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 23:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 23:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 22:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/01/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:23

    Juntada de CUSTAS

  • 30/12/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

  • 08/12/2022 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 08/12/2022 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 23/11/2022 00:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 10:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/10/2022 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 19:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/08/2022 19:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2022 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 21:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:07

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 12:07

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 12:07

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 12:07

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/11/2021 09:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/11/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO KLOSTERMANN

  • 13/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/02/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 20:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 21:26

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005356-18.2020.8.16.0013   Processo:   0005356-18.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LIGIA MARCELINO KRELLING Réu(s):   CLAUDIO KLOSTERMANN Vistos, etc.   O Ministério Público ofertou denúncia em face de CLAUDIO KLOSTERMANN pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos  303, § 1o , c/c 302, § 1o , III, e 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro,   O procedimento se encontra na fase do artigo 396-A do Código de Processo Penal.   É o relatório.

    Decido:   Da análise do recebimento da denúncia   Houve atendimento aos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do Artigo 395 do Código de Processo Penal.   Os fatos narrados na denúncia, em tese, configuram fatos típicos, antijurídicos e culpáveis.

    Há indícios suficientes da autoria e materialidades dos fatos.

    Vige, nesta fase processual, a regra do in dubio pro societate.   Assim: a. recebo a denúncia oferecida em face de CLAUDIO KLOSTERMANN. b. seja o denunciado citado e intimado para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, advertindo-o de que: b.1) se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Curitiba (PR), elas serão ouvidas na Comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo; b.2) em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, do Código Penal), cabendo a ele, acusado, apresentar suas manifestações a respeito; b.3) a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;  b.4) citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, será intimada a Defensoria Pública ou nomeado defensor dativo para apresentá-la; Por final, determino que: Requisitem-se certidões de antecedentes criminais do réu e informe sistema “oráculo”; Cumpra-se integralmente a cota ministerial que acompanhou a denúncia.

    Expeçam-se mandados.

    Procedam-se as comunicações de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias, cumpra-se.   Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 26/01/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 14:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 15:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/01/2021 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/01/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 19:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/01/2021 13:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 13:50

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 11:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2020 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2020 18:42

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 15:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/03/2020 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 12:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/03/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 10:21

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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