TJPR - 0004812-63.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR CRENSIGLOVA DA SILVA

CPF *96.***.*14-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 23:02

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 23:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 12/12/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 12/12/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 09/11/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/08/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 22:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 22:04

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 21:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/06/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/04/2023 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/03/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/02/2023 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/01/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/12/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/10/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/09/2022 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/08/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/07/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/06/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/05/2022 17:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/04/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/03/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2021 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 23:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004812-63.2020.8.16.0196   Processo:   0004812-63.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   12/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   VICTOR CRENSIGLOVA DA SILVA Vistos, etc.   O Ministério Público ofertou denúncia em face de VICTOR CRENSIGLOVA DA SILVA pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

    O procedimento se encontra na fase do artigo 396-A do Código de Processo Penal. É o relatório.

    Decido: Houve atendimento aos requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal.

    A denúncia não é manifestamente inepta.

    Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

    Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

    O fato narrado na denúncia, em tese, configura-se típico, antijurídico e culpável.

    Há indícios suficientes da autoria e a materialidade delitiva está demonstrada.   Vige, nesta fase processual, a regra do in dubio pro societate.   Assim:   a. recebo a denúncia oferecida em face de VICTOR CRENSIGLOVA DA SILVA. b. considerando que o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, designo o dia 18/06/2021, às 13h30min, para a realização da audiência, na forma do artigo 89 da Lei 9.099/95.

    Cientifique-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado. c.

    Não sendo aceita a proposta de suspensão do processo, ele deverá responder à acusação, na forma do artigo 396-A do CPP, por escrito e por intermédio do advogado constituído ou, não sendo este o caso, por defensor a ser nomeado, no prazo de 10 (dez) dias. c.1) se forem arroladas testemunhas residentes fora do território da Comarca de Curitiba (PR), elas serão ouvidas na Comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar o seu comparecimento espontâneo; c.2) a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;  Por final, determino que: Cumpra-se integralmente a cota ministerial que acompanhou a denúncia.

    Expeçam-se mandados.

    Procedam-se as comunicações de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias, cumpra-se.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 26/01/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 14:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 16:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/01/2021 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/01/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 19:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/01/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/12/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 14/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2020 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:24

    APENSADO AO PROCESSO 0021435-72.2020.8.16.0013

  • 14/12/2020 13:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/12/2020 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2020 09:33

    APENSADO AO PROCESSO 0004822-10.2020.8.16.0196

  • 14/12/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/12/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2020 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 18:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2020 16:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2020 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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