TJPR - 0001138-60.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS/PR

CNPJ: 75.845.495/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS MERCES PECANHA

CPF *25.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:37

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001138-60.2020.8.16.0137 Processo:   0001138-60.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.804,01 Exequente(s):   Município de Florestópolis/PR representado(a) por Nelson Correia Junior Executado(s):   Espólio de Maria das Merces Peçanha representado(a) por Maria Aparecida Peçanha da Silva DESPACHO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS em face do ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCES PEÇANHA. 2.

    Na sequência 56.1, o exequente informou o parcelamento do débito fiscal, e requereu a suspensão do feito pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses.

    O parcelamento do débito após o ajuizamento da Execução Fiscal suspende o curso desta, que, ao final pode ser extinta pelo pagamento, ante a prova de satisfação do crédito, ou prosseguir, caso não cumprido o acordo convencionado. 3.

    Considerando o parcelamento, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 22 meses, na forma do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. 4.

    Superado o prazo, manifeste-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto    

  • 28/01/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/01/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 18:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/01/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/12/2020 13:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/09/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/07/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/07/2020 21:39

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/06/2020 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2020 20:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2020 21:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 22:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2020 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 14:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2020 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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