TJPR - 0001894-18.2020.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA/PR

CNPJ: 78.069.143/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/03/2025 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2025 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2025 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/01/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 23/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 12/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/08/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 02/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 21/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 08/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 09:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 29/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 19/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 11/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 03/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR

  • 12/02/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Vistos. 1.

    Prefacialmente, à parte exequente para juntada da devida procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, cite-se a parte executada, via carta ARMP (LEF, artigo 8º, inciso I), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias.

    A parte executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (LEF, artigo 9º, § 6º). 3.

    Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (CPC/2015, artigo 85, § 8º) em 10% (dez) sobre o valor exequendo.

    Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, § 1º do CPC/2015 c/c artigo 8º da LEF. 4.

    Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da parte executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (LEF, artigos 10 e 13).

    Do auto de penhora e avaliação, intime-se a parte executada. 5.

    Garantido o juízo, a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (LEF, artigo 16). 6.

    Opostos embargos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Inerte a parte executada ou frustrada a penhora de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina da Lagoa, data do sistema.   Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

  • 26/01/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 18:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002046-51.2020.8.16.0062

Ministerio Publico do Estado do Parana

Celso Roberto Guerra Filho

Advogado: Cleverson dos Santos da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0015501-67.2020.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Suellen Regina da Silva

Advogado: Sergio Marcos Padilha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2020 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0004136-34.2020.8.16.0029

Aline Aparecida Marques da Silva

Thanira Costa

Advogado: Brenda Manuela de Mello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2020 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0000949-15.2012.8.16.0056

David Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mauro Sergio Martins dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0005680-49.2020.8.16.0064

Castro Clinica Odontologica LTDA

Luan Cordeiro Zampieri

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 16:31

Exibir Processo