TJPR - 0000841-46.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL FERREIRA LEITE

CPF *08.***.*91-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2024 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIÇA FEDERAL

  • 26/01/2024 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA LEITE

  • 15/12/2023 07:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIÇA FEDERAL

  • 07/12/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 18:55

    Declarada incompetência

  • 27/11/2023 12:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/11/2023 12:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023

  • 24/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 22/11/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA LEITE

  • 16/11/2023 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 22:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 15:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 19:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 16/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2022 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2022 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/11/2021 16:15

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 23/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 26/10/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2021 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2021 16:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/09/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP

  • 02/09/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 21:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 17:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/07/2021 17:11

    Despacho

  • 12/05/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 22:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL FERREIRA LEITE

  • 14/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 21:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000841-46.2021.8.16.0031 Processo:   0000841-46.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   Daniel Ferreira Leite Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR 1.

    Nos termos do art. 2.º da Lei 12153/2009, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

    Verifica-se dos autos que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00 e figura no polo passivo o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

    Logo, há de se concluir este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente causa. 2.

    Sendo assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino seja redistribuído o feito a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca de Guarapuava/PR. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, data da assinatura digital.   Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito

  • 25/01/2021 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:09

    Declarada incompetência

  • 25/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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