TJPR - 0006432-12.2014.8.16.0038

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO ASSUMPCAO CHAVES

CPF *84.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2025 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/01/2025 07:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/11/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2024 13:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/11/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 10/09/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 10:22

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2024 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 28/05/2024 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 18:18

    Extinto o processo por desistência

  • 06/05/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2024 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/07/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2022 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:22

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0006432-12.2014.8.16.0038 1.

    Defiro parcialmente (mov. 142.1), vez que o pedido de inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes não comporta acolhimento, em razão da afetação do tema ao julgamento de Recursos Repetitivos (Tema nº 1026 do Superior Tribunal de Justiça). 2.

    Em relação à penhora, deverá a exequente juntar extrato completo do veículo, a fim de averiguar a existência de restrições, bem como informar o endereço em que poderá ser localizado. 3.

    Inexistindo anotação de alienação fiduciária, expeça-se mandado/carta precatória ao endereço a ser indicado para penhora e avaliação do veículo bloqueado através do sistema Renajud, bem como para reforço da penhora, devendo o Sr.

    Oficial penhorar bens livres e desembaraçados da parte, até o limite do débito exequendo. 3.1.

    Sendo positiva a diligência, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça a intimação do executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.2.

    Com a juntada aos autos do mandado/carta precatória, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 27/01/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/09/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 12:00

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2020 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/09/2019 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 11:06

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/07/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2019 11:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2019 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 09:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2018 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2018 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2018 16:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2018 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2018 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/10/2018 12:09

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 08:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/06/2018 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2018 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2018 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2017 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/03/2017 10:55

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 16:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2017 18:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 15:00

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 11:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/12/2016 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2016 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2016 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2016 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2016 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 13:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2016 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/07/2016 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 09:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2015 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/12/2015 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2015 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/11/2015 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2015 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2015 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2015 09:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2015 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 14:01

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 17/07/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 16:37

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2015 08:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2015 12:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2015 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2015 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2015 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 15:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2015 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2015 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2015 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2014 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2014 12:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/08/2014 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2014 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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