TJPI - 0000022-06.2015.8.18.0083

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARRAIAL

CNPJ: 06.554.026/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

NUMAS PEREIRA PORTO

CPF *30.***.*56-15

Advogados

DANILO MENDES DE AMORIM

CPF *16.***.*51-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 09:36

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 07:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 07:40

    Juntada de Petição de decisão

  • 04/05/2022 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 04/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 12:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 11:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2021 16:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/05/2021 08:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/04/2021 11:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/04/2021 08:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 08:24

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 19/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-19.

  • 18/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-18

  • 15/02/2021 12:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 29/01/2021 09:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/11/2020 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2020 08:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 15:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 27/08/2020 12:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/08/2020 13:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/08/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-08-10.

  • 07/08/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-07

  • 07/08/2020 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/08/2020 09:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/08/2020 08:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/02/2020 12:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2020 08:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2020 08:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/01/2020 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/01/2020 08:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 12:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 12:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

  • 03/09/2018 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 03/09/2018 12:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 27/06/2018 11:10

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 13:01

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 12:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/04/2018 12:29

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 25/04/2018 12:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/04/2018 10:55

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2017 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2017 17:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 08:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/12/2016 07:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2016 18:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 11:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/09/2016 11:16

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/09/2016 09:55

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de NUMAS PEREIRA PORTO em 2016-09-15.

  • 14/09/2016 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 12:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-31.

  • 30/08/2016 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-30

  • 30/08/2016 12:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 12:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 12:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/06/2016 14:02

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 16/06/2016 08:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2016 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/06/2016 12:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/06/2016 10:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/06/2016 10:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/05/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-11.

  • 10/05/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-10

  • 09/05/2016 20:59

    [ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2016 08:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 07:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-03-15.

  • 14/03/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-14

  • 13/03/2016 11:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 14:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 11:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 11:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/03/2016 10:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/12/2015 14:17

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/12/2015 12:34

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 15/12/2015 12:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2015 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2015 08:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/08/2015 11:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 07:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 07:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 07:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2015 16:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/04/2015 16:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2015 16:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/02/2015 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 13:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 13:02

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2015 12:42

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 20/02/2015 12:42

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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