02/02/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:54

Baixa Definitiva
02/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/02/2024 09:52

Transitado em Julgado em 03/10/2023
02/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:14

Conclusos para o Relator
22/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 02/10/2023 23:59.
18/08/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 10:55

Expedição de intimação.
07/08/2023 10:54

Expedição de intimação.
07/08/2023 10:54

Expedição de intimação.
07/08/2023 10:54

Expedição de notificação.
18/07/2023 08:52

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
17/07/2023 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido
14/07/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/06/2023 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2023 06:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2023 10:27

Conclusos para o Relator
19/05/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 23:32

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 10:25

Expedição de notificação.
22/03/2023 10:25

Expedição de intimação.
21/01/2023 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2022 10:10

Conclusos para o relator
17/11/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 10:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
16/11/2022 12:49

Determinada a redistribuição dos autos
21/09/2022 10:53

Recebidos os autos
21/09/2022 10:53

Conclusos para Conferência Inicial
21/09/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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