29/06/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 10:15

Baixa Definitiva
29/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/06/2024 10:14

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:12

Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA PAULO em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:44

Recurso Especial não admitido
14/12/2023 13:09

Conclusos para o relator
14/12/2023 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:13

Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA PAULO em 04/12/2023 23:59.
30/10/2023 11:02

Expedição de intimação.
30/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:34

Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA PAULO em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 09:20

Expedição de intimação.
28/08/2023 09:20

Expedição de intimação.
25/08/2023 08:12

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/08/2023 22:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
15/08/2023 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2023 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2023 20:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 10:26

Conclusos para o Relator
25/01/2023 00:12

Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA PAULO em 23/01/2023 23:59.
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
28/11/2022 10:51

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO em 04/11/2022 23:59.
20/10/2022 09:45

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:48

Expedição de intimação.
19/10/2022 10:47

Expedição de intimação.
17/10/2022 07:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
14/10/2022 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 09:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/10/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA SORAYA DE SOUZA LIMA em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/09/2022 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2022 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2022 08:17

Conclusos para o Relator
09/09/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:29

Expedição de intimação.
06/09/2022 09:29

Expedição de intimação.
19/08/2022 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/08/2022 15:21

Conclusos para o relator
17/08/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2022 15:21

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
26/07/2022 10:08

Determinada a redistribuição dos autos
28/06/2022 09:33

Recebidos os autos
28/06/2022 09:33

Conclusos para Conferência Inicial
28/06/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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