STJ - 0000005-64.2015.8.18.0084

03/09/2024 08:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/09/2024 08:39

Transitado em Julgado em 03/09/2024

15/08/2024 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688136/2024

15/08/2024 16:44

Protocolizada Petição 688136/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

14/08/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 22:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

30/07/2024 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/07/2024 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ