30/10/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:21

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/10/2024 11:20

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:54

Decorrido prazo de ERIVANIA BRAGA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:41

Decorrido prazo de WELDON CESAR BRAGA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO II - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
30/08/2024 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 14:29

Conclusos para o Relator
15/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:52

Conclusos para o Relator
28/02/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:05

Decorrido prazo de WELDON CESAR BRAGA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:05

Decorrido prazo de ERIVANIA BRAGA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 11:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2023 09:39

Recebidos os autos
19/06/2023 09:39

Conclusos para Conferência Inicial
19/06/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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