TJPR - 0005747-36.2017.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2022 18:08
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2022 16:00
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:00
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/11/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
23/11/2022 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2022 14:33
REVOGADA MEDIDA PROTETIVA
-
09/11/2022 13:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/11/2022 13:12
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2022 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 18:02
Expedição de Mandado
-
11/10/2022 18:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/04/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 10:26
Recebidos os autos
-
11/02/2021 10:26
Juntada de CIÊNCIA
-
10/02/2021 14:19
PROCESSO SUSPENSO
-
10/02/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 21:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0005747-36.2017.8.16.0123 Noticiante(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS Noticiado(s): Harry Valdir dos Santos 1.
Considerando o disposto no artigo 5º, caput, da Lei nº 14.022/2020, prorrogo a vigência das medidas protetivas de urgência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19 (Lei nº 13.979/2020).
Expeça-se novo mandado de fiscalização. 2.
Intimem-se as partes, com observância ao disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 14.022/2020. 3.
Realizada a intimação das partes, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de vigência das medidas protetivas deferidas. 4.
Ciência ao Ministério Público. 5.
Diligências necessárias.
Palmas, data da assinatura digital. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta -
29/01/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 13:55
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
29/01/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 12:57
Expedição de Mandado
-
29/01/2021 12:57
Expedição de Mandado
-
26/01/2021 13:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
24/01/2021 01:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/01/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 14:27
PROCESSO SUSPENSO
-
01/06/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 11:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2020 13:36
Recebidos os autos
-
23/01/2020 13:36
Juntada de CIÊNCIA
-
23/01/2020 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 15:05
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
17/01/2020 14:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/01/2020 14:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/01/2020 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2020 13:52
Expedição de Mandado
-
17/01/2020 13:52
Expedição de Mandado
-
17/01/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 15:14
Conclusos para decisão
-
16/01/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 09:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2019 10:47
Recebidos os autos
-
18/04/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 13:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/04/2019 13:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/04/2019 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2019 12:52
Expedição de Mandado
-
15/04/2019 12:52
Expedição de Mandado
-
15/04/2019 10:44
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
08/04/2019 16:41
Conclusos para decisão
-
04/04/2019 13:42
Recebidos os autos
-
04/04/2019 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2019 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 19:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2019 19:46
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2019 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/03/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 12:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/01/2019 13:59
Expedição de Mandado
-
29/01/2019 16:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 16:59
Recebidos os autos
-
30/11/2018 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2018 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 19:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 16:07
APENSADO AO PROCESSO 0002164-09.2018.8.16.0123
-
02/05/2018 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 08:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2018 15:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
18/04/2018 15:16
Expedição de Mandado
-
18/04/2018 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 19:03
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
05/04/2018 18:49
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
05/04/2018 18:49
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
05/04/2018 13:09
Recebidos os autos
-
05/04/2018 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 13:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2018 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2018 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2018 17:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
04/04/2018 16:49
Despacho
-
04/04/2018 13:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 13:38
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
03/04/2018 09:39
Recebidos os autos
-
03/04/2018 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2018 23:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2018 22:57
Juntada de MANDADO DE PRISÃO
-
30/03/2018 22:03
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
30/03/2018 20:33
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
30/03/2018 20:09
Recebidos os autos
-
30/03/2018 20:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2018 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2018 19:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2018 19:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/01/2018 18:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 17:47
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
29/01/2018 16:00
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
29/01/2018 15:58
REVOGADA A PRISÃO
-
29/01/2018 15:58
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
29/01/2018 15:15
Recebidos os autos
-
29/01/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2018 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/01/2018 14:08
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
29/01/2018 13:55
Despacho
-
29/01/2018 13:49
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 13:49
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
24/01/2018 13:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/01/2018 16:52
Recebidos os autos
-
18/01/2018 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2018 13:37
Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)
-
09/01/2018 18:03
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
09/01/2018 11:05
Conclusos para decisão
-
20/12/2017 13:43
Recebidos os autos
-
20/12/2017 13:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/12/2017 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/12/2017 15:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/12/2017 10:38
Recebidos os autos
-
08/12/2017 10:38
Juntada de CIÊNCIA
-
06/12/2017 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 14:02
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
04/12/2017 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 08:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2017 08:31
Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)
-
01/12/2017 08:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/12/2017 08:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2017 19:05
CONCEDIDA EM PARTE MEDIDA PROTETIVA
-
30/11/2017 16:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 16:35
Recebidos os autos
-
30/11/2017 16:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2017 14:10
Recebidos os autos
-
30/11/2017 14:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/11/2017 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2017 13:39
Recebidos os autos
-
30/11/2017 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2017 13:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/11/2017 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0059599-06.2020.8.16.0014
Jacqueline Fatima Rodrigues
Maria Alice de Oliveira
Advogado: Israel Alves Guimaraes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/10/2020 15:23
Processo nº 0000357-21.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Ewaldo Kirsten Borsatto
Advogado: Myla Brito Busato
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2021 17:07
Processo nº 0027337-79.2020.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Luiz Eduardo Lima de Jesus
Advogado: Verli Jose de Farias
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/09/2020 12:36
Processo nº 0059397-29.2020.8.16.0014
Ministerio Publico do Estado do Parana
Edil Ferreira de Andrade
Advogado: Guilherme Henrique Giacomino Ferreira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/10/2020 09:03
Processo nº 0004703-67.2011.8.16.0001
Jose Merces Moreira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Luiz Henrique Bona Turra
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/05/2015 09:09