30/10/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:40

Baixa Definitiva
30/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/10/2024 13:39

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 25/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LEIDIONES PEREIRA DE ALMEIDA GOMES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GILBUES - CNPJ: 06.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 14:33

Conclusos para o Relator
15/05/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 14/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo de LEIDIONES PEREIRA DE ALMEIDA GOMES em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2024 14:25

Recebidos os autos
05/03/2024 14:25

Conclusos para Conferência Inicial
05/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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