10/06/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
10/06/2025 11:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:32

Expedição de intimação.
14/04/2025 15:32

Expedição de intimação.
14/04/2025 08:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/04/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 20:20

Desentranhado o documento
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 15:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2024 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 23:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023 12:33

Conclusos para o Relator
14/11/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:37

Conclusos para o Relator
31/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
19/12/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2022 10:10

Recebidos os autos
24/10/2022 10:10

Conclusos para Conferência Inicial
24/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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