27/11/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:25

Conclusos para o Relator
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:44

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2024 09:47

Juntada de manifestação
15/10/2024 03:32

Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA MARINHO em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:49

Expedição de intimação.
11/09/2024 12:49

Expedição de intimação.
10/09/2024 18:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:57

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2024 14:00

Conclusos para o Relator
08/08/2024 17:27

Juntada de Petição de outras peças
20/07/2024 03:09

Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA MARINHO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2024 09:15

Conclusos para o relator
14/06/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
14/05/2024 09:55

Declarada incompetência
15/02/2024 22:23

Recebidos os autos
15/02/2024 22:23

Conclusos para Conferência Inicial
15/02/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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