22/08/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 11:15

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/08/2024 11:15

Transitado em Julgado em 19/08/2024
22/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/08/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 12/08/2024 23:59.
19/06/2024 14:23

Juntada de manifestação
19/06/2024 10:50

Expedição de intimação.
19/06/2024 10:50

Expedição de intimação.
19/06/2024 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/06/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:25

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/05/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 13:04

Conclusos para o Relator
13/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:59

Conclusos para o Relator
22/04/2024 09:14

Juntada de Petição de outras peças
13/04/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO - CNPJ: 01.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/03/2024 10:15

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/02/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2024 13:37

Conclusos para o relator
20/02/2024 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
20/02/2024 13:24

Reconhecida a prevenção
20/02/2024 13:24

Determinação de redistribuição por prevenção
15/01/2024 13:10

Conclusos para o Relator
07/12/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de outras peças
22/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:47

Expedição de intimação.
22/11/2023 13:47

Expedição de intimação.
27/10/2023 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2023 12:24

Recebidos os autos
27/10/2023 12:24

Conclusos para Conferência Inicial
27/10/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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