18/06/2025 03:52

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:53

Decorrido prazo de SILMARA MEDEIROS DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:57

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:36

Recurso Especial não admitido
17/12/2024 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
16/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SILMARA MEDEIROS DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SILMARA MEDEIROS DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de SILMARA MEDEIROS DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:37

Expedição de intimação.
11/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:29

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de SILMARA MEDEIROS DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS - CNPJ: 06.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE) e provido em parte
27/08/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
08/08/2024 12:01

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 10:13

Conclusos para o Relator
03/07/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 03:06

Decorrido prazo de SILMARA MEDEIROS DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:09

Decorrido prazo de SILMARA MEDEIROS DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:21

Expedição de intimação.
07/05/2024 11:21

Expedição de intimação.
07/05/2024 11:21

Expedição de intimação.
24/04/2024 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2024 13:01

Conclusos para o relator
23/04/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
22/04/2024 14:23

Expedição de intimação.
22/04/2024 14:23

Expedição de intimação.
22/04/2024 14:23

Expedição de intimação.
16/04/2024 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 15:03

Recebidos os autos
25/03/2024 15:03

Conclusos para Conferência Inicial
25/03/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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