08/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:36

Baixa Definitiva
08/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/07/2025 09:35

Transitado em Julgado em 03/06/2025
08/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
18/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 02/06/2025 23:59.
06/05/2025 02:00

Decorrido prazo de LUCILENE VERAS ARAGAO em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
03/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:19

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:08

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 08:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
03/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCILENE VERAS ARAGAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCILENE VERAS ARAGAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCILENE VERAS ARAGAO em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:01

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
15/10/2024 23:15

Juntada de Petição de petição inicial
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCILENE VERAS ARAGAO em 24/09/2024 23:59.
24/08/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 14:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Retirado
05/02/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/12/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023 09:32

Conclusos para o Relator
15/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 14/11/2022 23:59.
24/10/2022 12:10

Decorrido prazo de LUCILENE VERAS ARAGAO em 18/10/2022 23:59.
15/09/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2022 14:27

Conclusos para o relator
15/03/2022 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 14:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
14/03/2022 10:01

Determinado o cancelamento da distribuição
21/02/2022 14:29

Recebidos os autos
21/02/2022 14:29

Conclusos para Conferência Inicial
21/02/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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