TJPR - 0004350-12.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMBRAPOL SUL BRASILEIRA LTDA

CNPJ: 00.533.787/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLETE DO ROCIO BORGES GONCALVES

CPF *92.***.*40-53

RICARDO ALEXANDRE GONCALVES

CPF *16.***.*96-22

RICARDO ALEXANDRE GONCALVES

CPF *86.***.*37-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/01/2023 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES

  • 09/01/2023 08:24

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES

  • 02/12/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 21:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:47

    Processo Reativado

  • 09/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES

  • 08/08/2022 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EMBRAPOL SUL BRASILEIRA LTDA

  • 21/07/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES

  • 20/04/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EMBRAPOL SUL BRASILEIRA LTDA

  • 20/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 31/01/2022 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS VIEIRA JÚNIOR

  • 26/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2021 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/12/2021 09:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2021 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EMBRAPOL SUL BRASILEIRA LTDA

  • 02/08/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004350-12.2020.8.16.0001   Processo:   0004350-12.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$83.868,21 Suscitante(s):   Embrapol Sul Brasileira Ltda Suscitado(s):   Marlete do Rocio Borges Gonçalves RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES Ricardo Alexandre Gonçalves 1.

    A parte ré apresentou embargos de declaração no mov. 75.1, alegando a omissão deste juízo quanto ao arbitramento de honorários na sentença que extinguiu o feito em relação à parte requerida Ricardo Alexandre Gonçalves.

    Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Outrossim o artigo 1.023 do CPC dispõe sobre o prazo dos embargos.

    Art. 1.023.

    Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

    Os embargos são tempestivos pelo que devem ser conhecidos e no mérito providos.

    Ante o exposto, conheço dos Embargos, pois tempestivo, para no mérito, JULGAR PROCEDENTES, pelo que, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, de acordo com o artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, em especial diante da baixa complexidade do feito, da inexistência da audiência e do número reduzido de intervenções. 2.

    Indefiro o pedido formulado na petição de mov. 77.1, já que a presença voluntária do réu para firmar acordo não supre a citação, pois se difere do comparecimento para apresentação de defesa.

    Nesse sentido já se manifestou a 3ª turma do STJ, que reconheceu que o comparecimento espontâneo da parte não pode suprir a citação nos casos em que a assinatura foi firmada em acordo extrajudicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO P/ TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DA CITAÇÃO ANTES DA PENHORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A assinatura do acordo no qual os Agravados se comprometeram a quitar a dívida não caracteriza o comparecimento espontâneo nos autos, descrito no §1º, do art. 214, do CPC, e, portanto, não supre a citação.

    Deve ser formalizada a citação do executado na forma determinada pela Lei Processual Civil antes de realizada a penhora, sob pena de nulidade dos atos praticados no curso do processo. (REsp 1.394.186/MT, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, Data de Julgamento 24/03/2015, Data de Publicação: DJe 14/04/2015) 3.

    Intime-se a parte autora para que cumpra conforme a decisão de mov. 66.1, quanto à citação dos réus, no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 16 de junho de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 07/07/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004350-12.2020.8.16.0001   Processo:   0004350-12.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$83.868,21 Suscitante(s):   Embrapol Sul Brasileira Ltda Suscitado(s):   Marlete do Rocio Borges Gonçalves RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES O requerido RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES contestou a ação arguindo a sua ilegitimidade passiva, eis que se trata de homônimo do sócio da empresa que se pretende a desconsideração da personalidade jurídica.

    A fim de que a preliminar fosse averiguada com mais clareza, foi juntada certidão atualizada da Junta Comercial em que constam os sócios da pessoa jurídica ÓTICA STILUX LTDA – ME (mov.63.2).

    Da análise do documento verifica-se que realmente a pessoa incluída no polo passivo desta ação é totalmente estranha ao feito, visto que, embora possua o mesmo nome do sócio da empresa, não tem o mesmo número de CPF.

    A saber, o CPF do sócio Ricardo Alexandre Gonçalves é *86.***.*37-19, já o do ora requerido é *16.***.*96-22.

    Assim, acolho a preliminar aventada, pelo que, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito em relação à parte requerida RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES, visto que é pessoa homônima ao sócio da empresa.

    Retifique-se os autos para que passe a constar o réu RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES (CPF: *86.***.*37-19).

    Caso seja necessário, retifiquem-se também os autos em apenso.

    Tendo em vista que, conforme a certidão de mov.49.1, não houve notícia do retorno do aviso de recebimento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie o necessário para a citação dos réus, levando em conta a presente decisão.

    Intimem-se.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 20:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/02/2021 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES

  • 06/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004350-12.2020.8.16.0001   Processo:   0004350-12.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$83.868,21 Suscitante(s):   Embrapol Sul Brasileira Ltda Suscitado(s):   Marlete do Rocio Borges Gonçalves RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES Em razão do que afirma o requerido em sede de contestação, quanto à sua ilegitimidade passiva, antes de proceder à análise dos embargos de declaração, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidão atualizada da Junta Comercial em que conste o nome dos sócios da empresa, bem como os números de CPF.

    Após, retornem conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Curitiba, 25 de janeiro de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 26/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 08:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 21:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 10:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2020 08:16

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2020 03:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES

  • 25/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 09:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARLETE DO ROCIO BORGES GONÇALVES

  • 01/06/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES

  • 20/05/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 23:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2020 21:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/04/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:20

    Despacho

  • 04/03/2020 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 11:05

    APENSADO AO PROCESSO 0029963-20.2009.8.16.0001

  • 04/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/02/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 11:20

    Distribuído por dependência

  • 20/02/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 13:31

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 19/02/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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