TJPR - 0004977-14.2017.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSALETE MARIA CASSARIL

CPF *29.***.*33-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORACI PEREIRA VIANA

CPF *34.***.*67-04

JORACI PEREIRA DE SOUZA

DORLI PEREIRA VIANA OLIVEIRA

CPF *25.***.*68-37

JOSE DORIVAL BORGES DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*90-04

JOSE MARI DA SILVA

CPF *41.***.*02-72

DALILA ANTUNES PEREIRA

CPF *00.***.*05-37

JOSE VALDIR MARTINS DE SOUZA

CPF *33.***.*31-87

DERLITA DE JESUS DA SILVA

CPF *61.***.*97-44

APARECIDO RUFINO

CPF *45.***.*25-30

NELCI CASTURINA PEREIRA RUFINO

CPF *50.***.*22-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ:

JOSE MARIA DE PROENCA

VANDERLEI BETIM

JOSE MARIA DE MORAIS

CPF *19.***.*38-53

MUNICIPIO DE IMBAU/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/05/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/02/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO RUFINO

  • 03/03/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALETE MARIA CASSARIL

  • 05/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 21:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/02/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALETE MARIA CASSARIL

  • 08/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004977-14.2017.8.16.0165   Processo:   0004977-14.2017.8.16.0165 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$85.000,00 Autor(s):   ROSALETE MARIA CASSARIL Réu(s):   APARECIDO RUFINO DALILA ANTUNES PEREIRA DERLITA DE JESUS DA SILVA DORLI PEREIRA VIANA OLIVEIRA ESPOLIO DE DORACI PEREERIRA VIANA JORACI PEREIRA DE SOUZA JOSE DORIVAL BORGES DE OLIVEIRA JOSE MARI DA SILVA JOSE VALDIR MARTINS DE SOUZA NELCI CASTURINA PEREIRA RUFINO   1.

    Inicialmente, destaco que não há que se falar em suspensão do processo, eis que a morte da parte ré não ocorreu no curso do processo, de modo que inaplicável o disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Trata-se, portanto, de adequação do polo passivo, já que a demanda foi proposta desde o início de forma incorreta contra o espólio, malgrado inexista inventário em aberto. 2.

    Considerando o decurso do prazo sem manifestação (mov. 106), intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir as determinações de mov. 103.1, sob pena de extinção do feito pelo abandono.

    Prazo de 5 dias. 3.

    Em igual prazo, deverá a parte autora: a) Retificar o polo passivo, a fim de que sejam inclusos no polo passivo os herdeiros de Miroslau, Dalila e Doria que eventualmente ainda não tenham sido citados; b) Fornecer endereço para citação de Aparecido Rufino, já que a de mov. 78.1 foi infrutífera. 4.

    Deixo consignado que os demais réus e confinantes já foram regularmente citados, tendo as Fazendas Públicas manifestado o desinteresse na demanda, motivo pelo qual determino a desabilitação das últimas do sistema Projudi. 5.

    Publique-se o edital mencionado no item 3 da decisão de mov. 20.1. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Telêmaco Borba, data da assinatura eletrônica.   Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 28/01/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALETE MARIA CASSARIL

  • 17/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2020 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2019 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALETE MARIA CASSARIL

  • 03/06/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO RUFINO

  • 05/02/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 02:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2019 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2018 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSALETE MARIA CASSARIL

  • 24/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NELCI CASTURINA PEREIRA RUFINO

  • 21/08/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 25/07/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/07/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/07/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/07/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 07:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2018 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 17:01

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2018 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 18:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2017 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2017 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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