02/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
27/06/2025 03:04

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
27/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:52

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:25

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:35

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
04/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:36

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:20

Expedição de intimação.
25/10/2024 08:20

Expedição de intimação.
25/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:50

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 14:39

Conclusos para o Relator
28/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:58

Expedição de intimação.
09/05/2024 09:58

Expedição de intimação.
08/05/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:05

Conclusos para o Relator
08/05/2024 03:12

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:16

Expedição de intimação.
05/04/2024 13:16

Expedição de intimação.
05/04/2024 13:16

Expedição de intimação.
04/04/2024 19:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
02/04/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 22:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2024 14:27

Conclusos para o Relator
08/01/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC
08/01/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC
08/01/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2024 08:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
11/12/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 03:08

Decorrido prazo de CICERO DE SOUSA BRITO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:08

Decorrido prazo de GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:08

Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:36

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 08:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
31/10/2023 23:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:22

Conclusos para o Relator
14/07/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2023 10:39

Conclusos para o relator
09/05/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
04/05/2023 21:14

Declarada incompetência
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
07/10/2022 15:13

Conclusos para o Relator
09/09/2022 00:13

Decorrido prazo de LINE TURISMO EIRELI em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES DA COSTA em 08/09/2022 23:59.
21/08/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 23:38

Expedição de intimação.
03/08/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/07/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:05

Recebidos os autos
11/07/2022 13:05

Conclusos para Conferência Inicial
11/07/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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