TJPR - 0001406-36.2018.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

STHEFANY KLEIN SILVA SOUZA

CPF *48.***.*10-41

STHELA KLEIN SILVA SOUZA

CPF *48.***.*58-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MICHELLY APARECIDA SILVA

CPF *86.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE STHEFANY KLEIN SILVA SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DELETE KLEIN DA SILVA, CICERO DA SILVA

  • 19/05/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 18:04

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 04/04/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/04/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2023 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/02/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/02/2023 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2023 14:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/10/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2022 09:46

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 11:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2022 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:09

    Juntada de PARECER

  • 07/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/09/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001406-36.2018.8.16.0121 Processo:   0001406-36.2018.8.16.0121 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$3.816,00 Autor(s):   STHEFANY KLEIN SILVA SOUZA representado(a) por MARIA DELETE KLEIN DA SILVA, CICERO DA SILVA STHELA KLEIN SILVA SOUZA representado(a) por MARIA DELETE KLEIN DA SILVA, CICERO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    No mov. 112.1, a parte autora pugna pela utilização do instituto da prova emprestada, para o fim de aproveitar a realização de audiência de instrução e julgamento efetivada nos autos 0002351-86.2019.8.16.0121, sustentando a equivalência de partes e provas em ambos os autos.

    O instituto requerido não se opôs ao pedido (mov. 115.1). 2.

    No que tange a produção de prova, a regra é que esta deve ser produzida dentro do processo em que será utilizada como meio de convencimento do juiz.

    Em determinados casos, todavia, em respeito ao princípio da economia processual, é possível utilizar prova já produzida em outro processo.

    Tal possibilidade, conhecida como prova emprestada, está legalmente prevista no art. 372 do Código de Processo Civil, que preceitua: Art. 372.

    O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

    Para melhor compreender o instituto cabe destacar as lições trazidas por Luiz Guilherme Marinoni, Sergio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (2017, p. 196): “Prova emprestada é aquela que, produzida em outro processo, é trazida para ser utilizada em processo em que surge interesse em seu uso”.

    Ainda, os referidos autores complementam dizendo que: “Trata-se de evitar, com isso, a repetição inútil de atos processuais, otimizando-se, ao máximo, as provas já produzidas perante a jurisdição, permitindo-se, por consequência, seu aproveitamento em demanda pendente”.

    Nas palavras de Alexandre Freitas Câmara (2019, p. 234): Chama-se prova emprestada àquela que, produzida para gerar efeitos em um processo, é levada para outro processo, distinto, onde também será recebida como meio destinado a influir na formação do convencimento do juiz.

    Sua admissibilidade está expressa no art. 372, por força do qual “[o] juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório”. É, pois, perfeitamente possível – desde que observado o contraditório, como se examinará melhor em seguida – trazer para um processo, por exemplo, laudo pericial que tenha sido elaborado para outro feito.

    Ou a cópia do depoimento de uma testemunha que tenha sido prestado em processo distinto.

    Ou qualquer outra prova que em um processo tenha sido produzida e que se revele útil para a resolução do mérito do processo para o qual ela é trazida “por empréstimo”.

    Exigência fundamental, porém, para a admissibilidade da prova emprestada – como não poderia deixar de ser – é a observância do princípio do contraditório, nota essencial do processo e elemento integrante do modelo constitucional de processo civil. (Câmara, Alexandre Freitas.

    O Novo Processo Civil Brasileiro. 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2019) Grifei.

    Ainda sobre o tema, mostram-se providenciais as seguintes lições de Cassio Scarpinella Bueno (2019, n.p.): O art. 372, inovando em relação ao CPC de 1973, silente a este respeito, refere-se, expressamente, ao uso da prova emprestada.

    A “importação da prova” produzida em outro processo é admitida desde que seja respeitado o contraditório não só na origem, onde colhida, mas também no processo em que ela será utilizada.

    Também neste caso – e nem poderia ser diferente – incide o princípio do convencimento motivado do juiz (art. 371), cabendo a ele avaliar a prova emprestada independentemente da análise ocorrida no processo em que produzida.

    Não há, com efeito, nenhuma espécie de vinculação no caso. (Bueno, Cassio Scarpinella.

    Manual de direito processual civil: volume único. 5. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019) Grifei.

    Diante disso, estudando o caderno processual, verifico que estão presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de prova emprestada formulado no mov. 112.1.

    Explico.

    Como restou devidamente esclarecido, pelas lições acima citadas, a prova emprestada deve ser utilizada como forma de aproveitamento dos atos já praticados em outro processo.

    Isto é, aproveita-se de uma prova já produzida em processo diverso para, entre outros motivos, evitar a repetição dos atos já praticados e dar eficácia ao princípio da economia processual.

    Portanto, DEFIRO a utilização da referida prova emprestada, nos termos do artigo 372 do CPC. 3.

    Em atenção ao princípio do contraditório, após a juntada da prova testemunhal produzida nos autos n. 0002351-86.2019.8.16.0121a este feito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Na sequência, voltem os autos conclusos. 5.

    Cancele-se a audiência designada nestes autos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 28/01/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 13:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/11/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2020 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2020 09:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MICHELLY APARECIDA SILVA

  • 31/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 03:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 02:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:23

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2020 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2019 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2019 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/04/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2018 09:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2018 11:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/05/2018 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/05/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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