21/02/2024 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
21/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 21/02/2024
05/02/2024 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62376/2024
05/02/2024 20:05

Protocolizada Petição 62376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024
05/02/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
01/02/2024 19:31

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
07/12/2023 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/11/2023 21:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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