TJPI - 0000146-50.2018.8.18.0061

23/11/2023 09:12

Arquivado Definitivamente

23/11/2023 09:12

Baixa Definitiva

23/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/11/2023 09:12

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 22/11/2023 23:59.

28/10/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DA PAIXAO BARROS BORGES em 27/10/2023 23:59.

21/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 10:44

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

19/09/2023 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/08/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2023 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2023 09:07

Conclusos para o Relator

25/07/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES em 24/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DA PAIXAO BARROS BORGES em 03/07/2023 23:59.

30/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 07:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2023 10:39

Recebidos os autos

05/04/2023 10:39

Conclusos para Conferência Inicial

05/04/2023 10:39

Distribuído por sorteio