STJ - 0000166-76.2007.8.18.0077

28/02/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/02/2023 14:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

29/11/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

28/11/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

26/11/2022 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

20/10/2022 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ