25/01/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:50

Baixa Definitiva
25/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/01/2024 12:49

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:08

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/10/2023 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA - CNPJ: 06.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/04/2023 08:18

Conclusos para o Relator
24/03/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALCIONE SILVA SOUZA em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2022 10:31

Recebidos os autos
17/11/2022 10:31

Conclusos para Conferência Inicial
17/11/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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